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Esclarecimento eleitoral

Barroso pede explicações ao TSE sobre cancelamento de títulos sem biometria

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quinta-feira (20/9), que o Tribunal Superior Eleitoral apresente, em 72 horas, esclarecimentos sobre o cancelamento de títulos de brasileiros que não realizaram o cadastro biométrico.

No despacho, o ministro Barroso pediu que Corte Eleitoral preste os esclarecimentos que entender relevantes sobre o número de títulos cancelados por estado, além de quantitativo de títulos cancelados nas eleições passadas, o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico e eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições.

"Alerto para a proximidade do pleito eleitoral e a imprescindibilidade de se produzir decisão, o mais brevemente possível, que assegure solução adequada à questão sem ameaçar a segurança e/ou o adequado funcionamento das eleições", declarou.

O ministro também julgou relevante que a Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União se pronunciem, dentro do mesmo prazo de 72 horas.

Impedimento
Na tarde desta quinta-feira (20/9), o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou estar impedido para analisar a ação, que partiu do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

No pedido, o partido alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é elevadíssimo.

“Equivalem à soma do total de eleitores dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Para ilustrar a magnitude do volume de eleitores excluídos das próximas eleições, convém recordar que a diferença de votos entre os candidatos a Presidente da República no 2º turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos”, lembrou o documento.

ADPF 541

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Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 21h42

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