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Multa milionária

Yahoo! poderá pagar 47 milhões de dólares por vazamento de dados

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Em um informe enviado à Securities and Exchange Commission, reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, na segunda-feira (17/9),  a Altaba, antes conhecida como Yahoo!, anunciou que a companhia pagará US$ 47 milhões para encerrar três processos judiciais por não informar sobre a violação de segurança cibernética de 2014. Dois dos três acordos ainda dependem de aprovação judicial. A empresa só informou o valor conjunto dos acordos, sem detalhar quanto será pago em cada um deles individualmente.

“Chegamos a um acordo em princípio, sujeito à aprovação do tribunal, para resolver o litígio de ação coletiva do consumidor (consumer class action litigation) relacionado à violação de dados do Yahoo. Também recebemos a aprovação judicial para a liquidação da ação coletiva de valores mobiliários (class action settlement), e negociamos um acordo para o pagamento do litígio por substituição derivada dos acionistas (shareholder derivative litigation), também sujeito à aprovação judicial. Juntos, esses desenvolvimentos constituem um marco significativo na limpeza de nossos passivos contingentes relacionados à violação de dados do Yahoo”, afirma o comunicado.

Segundo o texto, assinado pelo diretor-presidente Thomas J. McInerney e direcionado aos acionistas, uma das prioridades da empresa nos próximos meses é continuar a trabalhar com as autoridades fiscais para esclarecer algumas questões tributárias históricas, atuais e futuras.

"Este é um processo que não controlamos totalmente, e não há certeza de que ele produzirá frutos. No entanto, acreditamos que ele vale o tempo e esforço. A interação entre este processo e decisões que tomamos para seguir um determinado caminho ou perseguir transações futuras com o intuito de aumentar o valor para o acionista é complexa e não se presta a um resumo fácil”, explicou.

Novas ações
No comunicado, McInerney conta que a Altaba, também anunciou uma recompra de ações 5,75 bilhões de dólares, usando os recursos de sua venda da unidade Yahoo Japan para o SoftBank, finalizada em setembro. “Teremos flexibilidade para usar essa autorização de uma maneira que acreditamos ser melhor para o acionista. Nossa intenção atual é recomprar ações no mercado aberto”, afirmou o  diretor.

Segundo McInerney, essa foi a conclusão de um processo iniciado em fevereiro de 2018, quando a empresa afirmou que buscaria monetizar a posição do Yahoo Japão. “Naquela época, estávamos sujeitos a restrições contratuais sobre nossa capacidade de vender as ações, mas dissemos que estávamos otimistas de que encontraríamos um caminho. Sete meses depois, após a extensa negociação que resultou na rescisão do nosso contrato de joint venture com a SoftBank, a venda relacionada a eles de US$ 2 bilhões de nossas ações do Yahoo Japan e essa transação mais recente, fizemos exatamente isso”, disse.

Relembre
Conhecido como o maior vazamento de dados da história, o Yahoo confirmou oficialmente, em 2016, uma grave falha nos seus serviços. A brecha resultou no vazamento de dados de milhões de seus usuários. De acordo com a empresa, "uma cópia de determinadas informações de contas de usuários foi roubada da rede da empresa no final de 2014".

Os dados roubados incluíam nomes, endereços de e-mail, números de telefone, aniversários, senha, e algumas perguntas e respostas de segurança não criptografadas. O Yahoo acredita que pelo menos 500 milhões de credenciais foram roubadas, o que tornaria esta a maior violação de todos os tempos – maior ainda que a do MySpace, que teve 427 milhões de contas atingidas em 2010.

Supervisão
A principal função da SEC é supervisionar as organizações e os indivíduos nos mercados de valores mobiliários, incluindo bolsas de valores, corretoras, distribuidoras, consultores de investimentos e vários fundos de investimento. Por meio de regras e regulamentos de valores mobiliários, a SEC promove a divulgação e o compartilhamento de informações relacionadas ao mercado.

Todos os anos, o órgão entra com processos contra pessoas com contas fraudulentas, pessoas com informações privilegiadas, que manipulam o mercado ou provêm informações falsas sobre companhias.

Clique aqui para ler o comunicado. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 14h20

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