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Sem legitimação

TSE nega pedido para suspender eleições por saúde de Bolsonaro

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O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de um popular para que a eleição para presidente e vice-presidente da República seja suspensa enquanto o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) não se recuperar do atentado que sofreu durante a campanha.

Na decisão, o ministro afirmou  que a medida seria inviável. “Não há como atender ao pedido formulado pelo requerente, visto que a data das eleições é definida mediante expressas disposições constitucional e legal. Inexiste, ainda, previsão legal que legitime a pretensão de suspensão ou postergação do pleito ordinário”, disse.

O ministro ressaltou ainda que haveria impacto financeiro caso houvesse mudanças eleitorais.

“Temos que considerar os custos elevados que a pretendida suspensão ocasionaria, tendo em vista que, por ser o Brasil país de extensão continental, a realização de eleição implica mobilização de vários setores da sociedade e dispêndios significativos por parte da Justiça Eleitoral, motivo pelo qual a legislação de regência concentrou em um só pleito a escolha de candidatos para vários cargos na disputa dos pleitos gerais”, concluiu.

O ministro verificou também que popular não tem legitimidade ativa. “Ou seja, não representa partido político, coligação ou candidato, não sendo, portanto, parte legitima a postular neste juízo, ainda que supostamente em defesa de interesse de terceiros”, disse o ministro.

Clique aqui para ler a decisão.
Ação Cautelar 0601303-64.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 20h46

Comentários de leitores

2 comentários

Adiar por um mês talvez seja melhor para a democracia

SMJ (Procurador Federal)

Embora as datas da eleições realmente estejam já previstas na Constituição e na lei como a realizar-se no primeiro e no segundo domingo de outubro, a Constituição também prevê a tutela judicial cautelar e o valor do regime democrático. Claro que esses são princípios e a norma que estabelece a data das eleições na CF (art. 77) é uma regra específica, que a priori deveria ser aplicada até por também constituir em si mesma uma aplicação do valor democrático.
Mas talvez os fatos fizessem prevalecer, em ponderação, a importância da tutela cautelar do regime democrático, uma vez que há sinais inequívocos de grave risco de uma parte do eleitorado não se conformar com o resultado das eleições. Lendo a bem fundamentada decisão do TSE, não me pareceria absurdo que as eleições para Presidente fossem adiadas por um mês, para o primeiro e o último domingo de novembro. Isso certamente não atrasaria a posse do novo presidente e traria mais normalidade e possibilidade de discussão de ideias ao pleito eleitoral, levando a uma manifestação de votos mais conscientes pela população. E o que mais precisamos agora é que a população decida com base em ideias da maior qualidade possível, ao invés de preconceitos, discursos de ódio e "ideias" como a defesa da implantação de uma ditadura.
Bem que os partidos poderiam chegar a um acordo sobre o adiamento e solicitar sua homologação ao TSE.

Um popular?

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Impressionante!

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