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Críticas permitidas

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra propaganda eleitoral de Alckmin

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça-feira (18/9), pedido de direito de resposta do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) contra propaganda eleitoral do adversário Geraldo Alckmin (PSDB). 

A propaganda questionada mostra um vídeo no qual Bolsonaro xinga e ofende uma repórter e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a defesa do candidato do PSL, os adversários produziram propaganda eleitoral irregular com intuito de “macular a honra do candidato”, sendo que foram utilizados recursos como montagem e trucagem, “divulgando sua imagem e fala em contexto totalmente desconectado da realidade dos fatos ocorridos”.

Mas, para os ministros do TSE, os fatos aconteceram e não houve manipulação a fim de prejudicar Bolsonaro. Eles também ressaltaram que críticas fazem parte do debate eleitoral.  

“Não se verifica irregularidade capaz de difamar o representante. Isso porque a propaganda impugnada expõe acontecimento amplamente divulgado pela mídia nacional. Além disso, traduz fatos ocorridos, imagens reais e amplamente divulgadas, já conhecidas”, disse o relator, ministro substituto Sergio Banhos, que também destacou que o direito de resposta só deve ser concedido em situações excepcionais. 

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, as críticas são essenciais para a formação de um espaço de debate que auxilie os eleitores a formarem opinião sobre os candidatos. “Os fatos retratados efetivamente ocorreram, fora de objeto de ampla divulgação, sem qualquer indício de que tenham sido maliciosamente descontextualizados”, completou.

Irregular
Outra propaganda da campanha de Alckmin contestada por Bolsonaro foi a que mostra um projétil de arma de fogo atingindo vários objetos até alcançar uma criança, com os dizeres “Não é na bala que se resolve”.

A peça foi considerada regular pelo ministro Sérgio Banhos, que observou que, ao contrário do alegado por Bolsonaro e sua coligação, a propaganda não utilizou computação gráfica em desacordo com a legislação eleitoral, mas, sim, sobreposição de imagens.  

Rp 060104639

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 9h50

Comentários de leitores

1 comentário

Direito de resposta

ielrednav (Outros)

No meu conhecimento a solicitação de Bolsonaro esta completamente desfigurada pelo Excelentissmo Ministro Banhos em sua jurisprudencia , o candidato tem sim o direito de resposta conforme o agravo , Banhos alterou o Art. da lei negando-lhe tal direito embora seja da alçada de politica não é admissível negar estando na carta magna então vejamos :Art. 5º, inc. V: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". Continuando as dicas do art. 5º da Constituição Federal... , abordaremos hoje o inc. V, que diz que "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" . Esse direito fundamental tem ligação direta...: Superior – ADAPTADA) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (inciso V do Art. 5º . Da Constituição Federal.... No entanto determinados magistrados negam esse direito .Nesse diapasão segue mais um ex: Direito das obrigações
Artigos•18/06/2015 • Dalziir Juniior
o direito de resposta, proporcional ao agravo, além das indenizações por dano material, moral ou à imagem. Direito de resposta é assegurado a todas as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas...Direito de resposta O Partido Comunista Brasileiro PCB – Nacional que requereu direito de resposta em face do Partido Popular Socialista PPS - Nacional, em virtude da veiculação de propaganda... pecuniária. Entre elas estão o direito de resposta, a reparação por completo e a prestação de fazer. A reparação com relação a este julgado é do direito de resposta, que segundo o ART. 5º, V – é assegurado. Então Excelência esperamos sua ratificação do erro "Crasso"cometido.

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