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Ação afrontada

Moro defende competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia

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Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobras foram utilizados para pagamento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas isso não altera o fato provado de vantagem indevida. Com este entendimento, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no caso do sítio em Atibaia (SP).

Em abril, a 2ª Turma do STF decidiu, por maioria, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.  De acordo com o magistrado, se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais.

“Diante disso, a competência é da Justiça Federal, por envolver acusações de vantagens indevidas pagas a Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de seu cargo de Presidente da República”, disse.

Para Moro, apesar de as reformas terem sido efetuadas no sítio em São Paulo, há diversos elementos de conexão com processos em trâmite nesta Vara e atinentes à operação "lava jato". "É evidente a conexão da ação penal com processos em trâmite perante este Juízo no âmbito da operação", destacou. 

Moro explicou também que “de fato, não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao presidente. Mas isso não altera o fato provado naqueles autos de que a vantagem indevida foi resultado de acerto de corrupção em contratos da Petrobras”.

Afronta
Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro. 

Críticas
Na manifestação, o magistrado criticou o ex-presidente ao afirmar que “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.

Clique aqui para ler a manifestação. 
5036131-90.2017.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 16h44

Comentários de leitores

1 comentário

Com todo respeito ao bonitão ministro dias toffoli

S.Bernardelli (Funcionário público)

Está na hora de fazer o que cármen lucia não fez- dar a exoneração ao sergio moro

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