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Candidaturas impugnadas

MP pede suspensão das eleições da Confederação Nacional do Comércio

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O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão das eleições da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), marcada para o próximo dia 27 de setembro.

A manifestação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, foi feita após representação ajuizada pela Fecomércio do Distrito Federal a respeito da situação de inelegibilidade de quatro integrantes da chapa da situação.

Entre os impugnados está o cabeça de chapa José Roberto Tadros e os candidatos a vice Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva e Francisco Valdeci de Souza Cavalcante. Lázaro havia sido eleito presidente da Fecomércio de Minas Gerais para o mandato de 2018 a 2022 em julho, mas não chegou a tomar posse.

O resultado da votação mineira foi liminarmente suspensa pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte com base no artigo 530 da CLT, que diz serem inelegíveis para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional “os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical”, ou os que apresentarem “má conduta, devidamente comprovada”. Mesmo assim, o atual presidente do CNC Antonio Oliveira Santos, no cargo desde 1980, aprovou a candidatura nacional de Gonzaga.

Segundo a peça, o próprio estatuto da Confederação não permite a candidatura de pessoas com “contas desaprovadas ou condenadas por crime doloso”, como aconteceu com Luiz Silva e Francisco Cavalcante no âmbito de suas gestões do Sesc Ceará e Sesc Piauí.

Contra o candidato à presidência da Confederação, José Tadros, o documento afirma que durante a sua gestão no Sebrae do Amazonas praticou “nepotismo e efetuou pagamentos sem a contraprestação de serviços”, além de ter dificultado a fiscalização de licitações.

O MP pede a oitiva da CNC sobre os “possíveis vícios no pleito eleitoral em curso” e dos candidatos investigados. “O Ministério Público de Contas, ante a relevância da matéria de que trata a peça apresentada pela Fecomércio/DF e em razão de entender que há competência do TCU para exame dos fatos nela suscitados, oferece a Representação”, escreveu o procurador.

“Os elementos trazidos aos autos pela autora daquela representação e também aqueles apresentados diretamente ao meu gabinete revelam a prática de vários atos visando a manutenção do controle da gestão de orçamentos bilionários, constituídos com recursos públicos, por determinado grupo de agentes sem condições objetivas de concorrer”, ponderou Júlio de Oliveira ao explicar que há interesse público na matéria e que “não se trata, portanto, de investigação sobre interesses meramente privados”.

Clique aqui para ler a representação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 20h20

Comentários de leitores

1 comentário

Chapa Unidos pela CNC / Nota Oficial

Jornalista Ricardo Miranda Filho (Administrador)

Nota oficial

"A tentativa de arrastar o Tribunal de Contas da União para a discussão sobre as eleições da Confederação Nacional do Comercio – CNC, é apenas um novo capítulo da patética estratégia de judicializar e questionar um processo eleitoral que transcorre estritamente dentro das regras.
Santana questiona o processo porque reconhece que não há caminho pela via do entendimento e da democracia. Por isso alega existirem elementos para questionar a elegibilidade de presidentes de federação, que de fato, não existem. Além disso apela para a velha prática política de montar dossiês falsos, atribuir aos seus concorrentes empresas e até processos que não existem.
Adelmir Santana não conseguiu ser inserido, no cargo que desejava, na chapa que reúne 23 dos 27 presidentes de federações de comércio e, agora, inunda o judiciário com ações copia e cola. Nesta semana chamou atenção da justiça de Santa Catarina uma ação questionando as eleições que citava a comarca de Brasília, ou seja a mesma ação que perdeu no DF".

Chapa Unidos pela CNC

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