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R$ 5 milhões

Cade firma acordo com empresas por cartel em frete marítimo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois acordos, nesta quarta-feira (19/9), em processo que investiga mercado de agenciamento de frete aéreo e marítimo.

O Termo de Compromisso de Cessação prevê que as empresas DSV Logistics e UTi Worldwide Inc., e a DSV UTi Air & Sea Agenciamento de Transportes pagarão o total de R$ 5 milhões em contribuição pecuniária. São R$ 1,5 e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

O processo, que tramita desde 2010, busca apurar a formação de um cartel internacional envolvendo 28 empresas em serviços de agenciamento de frete aéreo e marítimo de cargas tendo como origem ou destino o Brasil. 

De acordo com o Cade, a DSV teve envolvimento em discussões sobre o repasse das taxas de segurança (SSC) e iniciativa de segurança de containers para frete aéreo (AAMS). Já a UTI teria participado de discussões a respeito das taxas de combustível (FSC) e AAMS, além de acordos sobre questões tributárias.

No polo passivo do processo administrativo há, além das 28 empresas, 35 pessoas físicas. Delas, 18 empresas e 9 pessoas físicas firmaram acordo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Processo: 08012.001183/2009-08

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 20h09

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