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Um dia de legislador

As três mudanças que Lewandowski faria na Constituição se fosse constituinte

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Ocupando um dos onze assentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski está na rara e privilegiada posição de dizer o que é constitucional ou não para mais 200 milhões de pessoas. Mas, aqui e ali, nos momentos de descanso do ofício, ele se pergunta: e se eu fosse um constituinte?

Ministro Lewandoski daria mais competência aos estados e municípios, mudaria regime fiscal e alteraria sistema de governo para parlamentarismo. 

Na segunda-feira (17/9), em evento organizado pela ConJur para debater os 30 anos da Constituição, o ministro se permitiu tirar a toga de juiz e vestir o manto de legislador. Mesmo que apenas como exercício hipotético. O constituinte Ricardo Lewandowski faria três grandes mudanças no texto constitucional.

A primeira seria mudar a repartição de competências entre os entes federativos. Ou seja, dar mais autonomia e maior participação no bolo arrecadatório a estados municípios. “São grandes clientes da União, sempre esmolando de pires na mão para alguma verba. Sendo que eles são justamente quem estão mais em contato com o cidadão e os mais aptos a resolverem seus problemas”, afirma.

O segundo ponto seria alterar o sistema tributário e fazer uma reforma fiscal. Isso seria feito diminuindo a tributação sobre o consumo e aumentando a taxação da renda. Para o consumo, ele sugere unificar todos os tributos, como é feito na União Europeia. “No Brasil, inibimos o consumo e acabamos jogando o ônus naqueles que têm a renda menor”, aponta o ministro.

Por fim, o Lewandowski constituinte alteraria o sistema de governo. De presidencialismo iríamos para o parlamentarismo. “O parlamentarismo gera maior estabilidade, já que trocas de governo são bem menos traumáticas do que o impeachment. A história da república brasileira mostra que o presidencialismo não deu certo: suicídio, renúncia, golpe militar, impeachment”, disse o ministro, que presidiu as sessões do Senado de julgamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2018, 13h41

Comentários de leitores

2 comentários

"Antes só do que mal acompanhado"

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ainda bem que não é e esperamos que seja. Foi suficiente a condução teatral do impeachment da ex presidente "Dilma", em que se permitiu o gozo de exercer cargo público, quando deveria, além da inabilitação natural para cargos públicos, continuar a responder criminalmente pelas suas mazelas e omissões ou negligências nos cargos e funções que ocupou no desastrado governo petista.

Olvidou V.Excia de abolir o trab.análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Fim do trabalho análogo à condição de escravos
Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”

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