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Ministro do TSE suspende mais uma propaganda do PT com Lula

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o PT suspender propaganda em que exibe uma mensagem do ex-presidente Lula pedindo votos para Fernando Haddad, candidato a presidente pelo partido. De acordo com decisão desta segunda-feira (17/9), a participação de Lula ocupa mais que os 25% permitidos pela regra do TSE para a aparição de apoiadores na propaganda eleitoral.

Na liminar, Banhos afirma que mais de 50% da peça é dedicada a Lula, que foi declarado inelegível e proibido de fazer campanha pelo TSE. A parte de propaganda da campanha do PT é representada no TSE pelo escritório do advogado Eugênio Aragão. O pedido de suspensão da propaganda foi feito pelo PSL, partido do candidato Jair Bolsonaro, representado pelos advogados Karina Kufa, Amilton Kufa e Tiago Ayres.

Lula era o candidato do PT à Presidência, mas foi impedido de concorrer por decisão do TSE. Por maioria, o tribunal entendeu que, como o ex-presidente é "claramente inelegível" nos termos da Lei da Ficha Limpa, não deve poder registrar candidatura nem fazer campanha.

Clique aqui para ler a decisão.
Rp
 0601266-37.2018.6.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2018, 19h50

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão assaz condescendente

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Trata-se de uma decisão muito condescendente.
Não tem cabimento que um fora-da-lei, que vergonhosamente traiu os mandatos que lhe foram conferidos pelo povo brasileiro, vir agora apoiar as campanhas eleitorais de seus partidários, pretendendo influir no resultado do pleito e procurando de todas as formas manter-se no comando da sigla de sua propriedade.
Se um marginal desses pode aparecer livremente no horário eleitoral, dando a impressão de que tem honorabilidade e moral suficientes para apoiar seus correligionários, inclusive enganando os incautos, muitos dos quais ignoram que se encontra devidamente encarcerado, ter-se-ia de reconhecer que seus equivalentes no mundo do crime, entre eles Fernandinho Beiramar e Marcola, tem o mesmo direito de procurar interferir e participar da propaganda eleitoral.
Num caso desses, data máxima vênia, nem um segundo de aparição desse meliante deve ser permitido, cumprindo ao TSE informar - toda vez que o nome dele for invocado - para a sua condição de condenado e de recolhido ao sistema prisional brasileiro.
Vale lembrar que esse político, expoente de uma safra podre da política brasileira, que teve origem no período ditatorial, inclusive abençoado por um general, deve se concentrar na defesa dos roubos e crimes que praticou, pois corre o risco de passar o resto de sua vida na prisão. Aliás, o poste que o está substituindo na campanha à presidência tem dito que esse fulano terá grande participação e influência em seu – digamos – “governo”, o que é improvável, pois o eleitorado não cometerá um desatino desse porte. E o TSE cala-se diante de tantas ameaças, provocando a indignação dos homens de bem deste País.

Propaganda politica

ielrednav (Outros)

Acho louvável a decisão imposta ao PT a lei deve ser cumprida e, obedecida afinal o TSE , não é apenas um brinquedo de políticos de "pessoa non grata" é preciso colocar ordem , no que alias não seria necessário um outro partido denunciar o erro "crasso" cometido pelo PT por um homem preso e condenado em 2ª instancia , querendo se sobrepor a lei eleitoral.

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