Gilmar manda inquérito contra Aécio e Anastasia para a Justiça Eleitoral de MG

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na sexta-feira (14/9) o envio do inquérito que investiga os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a Justiça Eleitoral do estado. A decisão foi baseada na prerrogativa de que o foro privilegiado é aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

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Gilmar acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República e também atendeu a um pedido subsidiário da defesa do senador para declinar a competência do STF e remeter os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O ministro afirmou que os indícios apontados podem configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, ou caixa dois, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, atraindo a competência da Justiça especializada.

A investigação apura pagamentos de propinas da Odebrecht para Anastasia por intermédio de Aécio Neves. As vantagens indevidas teriam sido utilizadas na campanha eleitoral ao Governo do Estado de Minas Gerais de 2010, e não estão relacionadas às funções de senadores da República dos acusados.

A defesa de Aécio pediu o arquivamento do inquérito, mas, segundo o ministro relator, existem indícios do crime que devem ser aprofundados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. “Entendo que a investigação deve ser aprofundada para que as suspeitas indicadas sejam esclarecidas, com o posterior arquivamento dos autos ou oferecimento de denúncia”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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