Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Responsabilidade clara

Parque aquático é condenado a indenizar avó de criança que morreu afogada

O parque de diversões tem responsabilidade caso uma criança morra em uma de suas piscinas. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não aceitou recurso feito por um parque condenado em primeira instância a indenizar avó de criança que morreu afogada em uma piscina para adultos.

A ação foi proposta pela avó da vítima, que tinha a guarda dela. Ela alegou que, no dia 24 de outubro de 2013, em um passeio da escola ao parque aquático, a menina se afogou e morreu.

A avó afirmou que, no local do acidente, não havia sinalização a impedir o uso por crianças da piscina destinada a adultos. Além disso, destacou que só havia um salva-vidas no local.

Em sua defesa, a empresa sustentou que seguranças e salva-vidas estavam presentes na hora do acidente. Tanto que executaram as manobras de ressuscitação até a chegada do socorro e a remoção da adolescente ao hospital. Ela morreu no dia seguinte.

A companhia afirmou também que havia sinalização sobre as restrições ao uso da piscina por crianças. Por isso, seria culpa exclusiva da vítima, considerando que a menor desobedeceu as instruções e que já tinha idade para ter esse discernimento.

De acordo com a 4ª Turma Cível do TJ-DF, a responsabilidade do estabelecimento é objetiva pelo risco da atividade desenvolvida pelo parque aquático.

“Em casos tais, basta a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor”, afirma a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 07020906020178070005

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2018, 18h05

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar