TSE nega pedido de Meirelles para ser entrevistado pela Globo

O Tribunal Superior Eleitoral negou, na terça-feira (11/9), um pedido do candidato à presidência Henrique Meirelles (MDB) para ser entrevistado pela Globo. A emissora utiliza o critério de maior intenção de votos adotado pelo Ibope, selecionando os cinco políticos mais bem posicionados para participarem de suas sabatinas.

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Meirelles afirmou que o critério de maior intenção de voto “configura tratamento preferencial na ausência de motivos que justifiquem tal distinção”. Mas a tese da defesa não foi acatada em um primeiro pedido de liminar negado pelo ministro Sérgio Banhos no dia 31 de agosto e nem no julgamento do mérito, também indeferido pelo Plenário da corte eleitoral.

De acordo com o relator, seguido de forma unânime pelos demais membros do colegiado, o MDB concordou com o critério adotado pela Globo, que foi acordado em agosto com os partidos políticos.

Banhos argumentou ainda que o inciso IV do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/1997) não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia, mas, sim, tratamento proporcional à participação de cada um no cenário político atual. Ele ressaltou que o dispositivo proíbe apenas que emissoras de rádio e televisão deem tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação em sua programação normal e no noticiário.

Embora o Congresso Nacional tenha normatizado o direito de participação dos candidatos em debates no rádio e na televisão, não o fez em relação às entrevistas, lembrou Banhos. Diante disso, atenta contra o princípio da razoabilidade obrigar os veículos de comunicação a convidar para entrevistas e a realizar cobertura jornalística diária de todos os candidatos, impedindo tais veículos de exercer com liberdade sua atividade, desde que não favoreçam candidatos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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Representação 0601024-78.2018.6.00.0000