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Opinião

Constituinte sem povo, sem parlamento e... Sem Supremo! Com um novo AI-5?

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O general Mourão, candidato a vice-presidente de Bolsonaro, acaba de defender que o país faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em "princípios e valores imutáveis" (sic), mas não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte. Sim, ele disse isso. Para ele, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis (sic), que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular. E fechou com esta frase: "Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo".

Bingo. É isso. Um candidato a vice-presidente, que quer chegar ao poder pelo voto, despreza a Constituição, o parlamento e o próprio Supremo Tribunal Federal. Isso porque a tese do general Mourão só tem “viabilidade” se, antes, for fechado o parlamento e, é claro, também for fechado o STF, que, por óbvio, haveria de declarar absolutamente inconstitucional uma “constituinte sem povo” (sic), outorgada por uma “comissão de notáveis” (sic), rasgando ao meio a Constituição de 1988. Tão claro isso, pois não?

Ou seja, o general precisaria, para realizar seu intento, de um novo AI-5, especialmente a redação do artigo 11: Todos os atos decorrentes deste ato são insuscetíveis de revisão pelo judiciário (especialmente pelo STF). Os mais jovens nem sabem o que isso quer dizer. Pena.

Incrível como não nos acostumamos a viver em democracia. Há um vírus que está encalacrado em nosso inconsciente. Um vírus que mistura herança escravocrata, patrimonialismo e regimes de exceção. Os períodos democráticos, quando acontecem no país, fazem com que os saudosos se cocem. Essa comichão vai crescendo e vira uma feridinha. Se deixarmos que “evolua”, teremos algo incontrolável.

Peço que os democratas ajudem a convencer a todos os partidos e candidatos — inclua-se qualquer proposta de constituinte, venha do general ou do PT ou PSDB ou do PDT ou de quejandos — que uma democracia se faz, e só se faz, respeitando as regras do jogo. Simples assim. Porque quem acha que precisa de uma nova Constituição cai em uma contradição: se não obedece a esta, mas quer uma nova, por qual razão ele obedecerá a nova?

Parece óbvio ter que dizer o óbvio, que é sempre ladino. Desvelar as obviedades do óbvio é tarefa que se impõe. O problema da fala do general não é o seu conteúdo estrito, mas, sim, o simbólico que ela representa. Parece que ele quer testar o “sistema”. Gestar o ovo da serpente. E atiçar as viúvas do arbítrio.

Chamemos, pois, os democratas. Chamemos os cientistas que podem explicar a todos que a terra não é plana (a linguagem é metafórica — o estagiário levanta a placa com os dizeres: ele-quer-dizer-que-dizer-que-a-terra-não-é-plana é óbvio, isto é... Deixa pra lá, entenda quem quiser entender). Enfim, lembremos de Darcy Ribeiro e seu Tratado de Obviedades; Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas que ainda precisamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvelar as obviedades do óbvio.

Tudo óbvio demais e nada mais tenho a dizer. Mas atentemos para a tempestade perfeita que vem se formando.

Machado de Assis, sempre ele, tem um conto chamado O Espelho – Esboço de uma Nova Teoria da Alma Humana. Quatro ou cinco cavalheiros debatem, uma noite, várias questões de alta transcendência. Quatro ou cinco? É que um deles, o quinto personagem, provinciano, capitalista, inteligente, não sem instrução, astuto e cáustico, não discutia nunca. Naquele dia se dispôs a discutir algo, só que “a discussão” era um monólogo: “Se me replicarem, acabo o charuto e vou dormir”.

Pois é. Talvez o general esteja avisando: se me replicarem, acabo o charuto e vou dormir!

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2018, 15h22

Comentários de leitores

21 comentários

Octo (Estudante de Direito - Civil)

Eududu (Advogado Autônomo)

O senhor deve ser aluno do Pontes de Reale (Professor Universitário). Não consegue ir além do argumento ad hominem.

E nem um único livro foi capaz de indicar. Provavelmente, não entendeu ou nem sabe do assunto tratado no meu comentário. Daí sua manifestação vazia e inútil.

Tomara que ao fim do curso de Direito o senhor esteja mais apto a discutir de modo técnico e racional, com um mínimo de maturidade. Senão vou ter que concordar com Lênio, a formação jurídica no Brasil está num nível deprimente e decadente.

Mas, ao contrário do senhor, sei que aqui é espaço livre para manifestações, incluindo as que nada acrescentam ou as que empobrecem o debate, como as do senhor e de seu professor.

Tu-dudu

Octo (Estudante de Direito - Civil)

Prezado TU-DUDU,

Creio que esse espaço não é o mais adequado para deliberações irreflexivas como sua postagem.
Aqui conversam homens letrados e com o mínimo de sanidade mental, pessoas capazes de refletir antes de disferir tantos golpes contra a inteligência.

Volte, procure um bom lívro (peça alguém para lhe indicar um) leia e depois volte.

Pontes de Reale (Professor Universitário)

Eududu (Advogado Autônomo)

É realmente lamentável que eu e outros comentaristas não possam ter tido um professor da sua estirpe e seu (genial) nickname. E, quero desde já deixar claro que o que eu mais admiro no senhor é sua humildade e equilíbrio. Além da profundidade de seus argumentos, sempre muito técnicos e imparciais.

Falando sério, creio que o senhor esteja se referindo sobre o vídeo postado pela embaixada da Alemanha, que gerou discussão ao afirmar que o nazismo era um regime de extrema direita.

Ora, qualquer um que conheça um pouco de história sabe que regimes totalitários, coletivistas, que sujeitam empresas ao domínio do Estado e controlam a vida dos cidadãos são regimes de esquerda, como o socialismo e o nazismo.

Aliás, nazismo significa nada mais nada menos do que Nacional Socialismo. O partido nazista chamava-se Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, NSDAP em alemão. O nazismo foi inspirado claramente no marxismo, como faz prova o próprio livro de Hitler, Mein Kampf. E as semelhanças são incontáveis, sendo oportuno lembrar que ambos os regimes levaram a cabo o desarmamento da população civil e a instalação de campos de concentração de opositores.

A direita, à época da segunda guerra mundial, era representada por países como EUA, Inglaterra, França. A esquerda, países como Alemanha, Itália, URSS.

Mas a esquerda é a mesma em todo o lugar e a esquerda alemã está apostando na tal da pós verdade, para dizer que o nazismo era de extrema direita.

Agora, o senhor, como professor isento e bem formado que acha ser, não deveria dizer que discutir em qual espectro político se situa o nazismo seja defender o holocausto ou o regime nazista. Mas o senhor não consegue separar razão e paixão. Por isso, argumenta de forma desonesta. Quase sempre.

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