Lewandowski arquiva inquérito contra Renan Calheiros por falta de provas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar, nesta sexta-feira (14/9), inquérito que investigava o envolvimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) em um esquema de venda de emendas a medidas provisórias por ausência de justa causa para promover ação penal e inexistência de diligências úteis.

Na decisão, o ministro afirmou que, após as investigações, foi possível observar que não houve elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentares.

“Elementos que se baseiam apenas em convicção não justificam uma ação penal. O que há, na essência, é o estabelecimento de indicativo a partir de testemunhas de “ouvi dizer””, disse.

O ministro ainda lembrou que o STF já entendeu que não se pode presumir a responsabilidade de um crime simplesmente pelo “ouvi dizer”de testemunhas. “Sabido que nosso sistema penal não admite a culpa por presunção”, reiterou. Na decisão, o ministro também tornou público o processo, que até então tramitava em segredo de Justiça.

Em nota, o advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, afirmou que desde quando o inquérito foi instaurado, a defesa do senador sempre "prezou por uma postura proativa visando esclarecer e provar as acusações levianas esboçadas pelos delatores. Mais um inquérito, enfim, foi arquivado”.

Inq 4211

Leia a nota da defesa do senador:

NOTA TÉCNICA 

“Desde quando o inquérito foi instaurado, a defesa do Senador sempre prezou por uma postura proativa visando esclarecer e provar as acusações levianas esboçadas pelos delatores. Mais um inquérito, enfim, foi arquivado. ”

Luís Henrique Machado
Advogado do senador Renan Calheiros