Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corrida presidencial

TSE nega direito de resposta a Ciro Gomes na revista Veja

O Tribunal Superior Eleitoral negou direito de resposta a Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, contra a revista Veja.

Reportagem da revista ligou o candidato Ciro Gomes a um caso de extorsão. André Carvalho/CNI

Em seu pedido, a defesa de Ciro Gomes alegou que, na edição do dia 5 de setembro, a revista publicou conteúdo ofensivo e difamatório sem qualquer prova. Ao ligar o candidato ao que chamou de “esquema cearense”, a publicação teria distorcido o conteúdo das informações, dando a entender que Ciro Gomes seria investigado na operação "lava jato".

A revista foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do Fidalgo Advogados, que fez sustentação oral no TSE. Ciro foi representado pelo ex-ministro do TSE Arnaldo Versiani.

Em decisão individual do dia 2 de setembro, o ministro Sérgio Banhos negou pedido para suspender a publicação da revista. Na ocasião, o magistrado asseverou que o simples fato de a matéria ter uma única pessoa como fonte não altera a natureza jornalística do texto. Tendo como base a liberdade de imprensa, o ministro destacou que não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores, concedendo-se, quando for o caso, direito de resposta ao ofendido.

Na sessão desta quinta-feira (13/9), o ministro Banhos reforçou esse entendimento, acrescentando que não vê, na matéria questionada, conteúdo capaz de atrair o direito de resposta. Para ele, falta o elemento essencial, que é a informação sabidamente inverídica. O magistrado acrescentou que a jurisprudência da Corte apregoa que, para ser qualificada como sabidamente inverídica, a mensagem deve conter inverdade flagrante, livre de controvérsias.

“O fato sabidamente inverídico é aquele que não demanda investigação e deve ser perceptível de plano”, citou o relator.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Luis Roberto Barroso, Luis Edson Fachin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

O único voto divergente foi da presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Ela opinou pela procedência parcial da representação para assegurar exclusivamente o direito de resposta nos moldes preconizados pelo Ministério Público.

Em sua exposição, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, argumentou que nessa fase em que a vulnerabilidade dos candidatos é máxima, a possibilidade de direito de resposta não pode ser subestimada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 060104724

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2018, 13h55

Comentários de leitores

3 comentários

Não faz sentido...

Pedro Lemos (Serventuário)

“O fato sabidamente inverídico é aquele que não demanda investigação e deve ser perceptível de plano”, citou o relator.

Então se eu disser que o relator está envolvido no sequestro de crianças para venda ao mercado negro, não se trata de fato sabidamente inverídico, porque teríamos que investigar se ele é verdadeiro ou não? O ônus da prova negativa agora cabe à vítima da calúnia?

Comentário!

Marcelo-ADV (Outros)

Direito à informação? Decisão equivocada, a meu ver.

Não se trata de uma mera informação, uma mera comunicação. O que essa revista (e outras) faz não se limita a transmitir uma informação. É uma protagonista na política, capaz de agitar os seus leitores (e mesmo quem não leu), incitar ou induzir isso ou aquilo, interferir na realidade construindo ou suscitando (induzindo) uma nova “realidade” (e, no caso, interferir nas eleições), com interesses (e parcerias) nem sempre absolutamente claros.

Os efeitos são ainda mais graves, como diz Alysson Mascaro, quando o leitor não tem uma visão de mundo, e assim, adota a visão de alguma revista.

Ciro ferreira gomes

O IDEÓLOGO (Outros)

Ciro Ferreira Gomes é um político, advogado e professor universitário brasileiro filiado ao Partido Democrático Trabalhista, do qual é vice-presidente. Ocupou altos cargos políticos no país (Fonte Wikipédia).

Comentários encerrados em 21/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.