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R$ 9 milhões

Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,3 milhões as empresas de telefonia Oi, Claro e Vivo por adicionar serviços à conta de um consumidor. É a maior pena imposta pelo Departamento.

As operadoras foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara sobre produtos e serviços; por irregularidades na oferta dos serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços.

Na decisão, a diretora do departamento, Ana Carolina Caram, entendeu que as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados “serviços de valor adicionado”. Ao aplicar a multa, ela levou em consideração o porte da empresa, o faturamento e a gravidade da lesão verificada.

As empresas terão 30 dias para o pagamento das multas e devem parar imediatamente de fornecer serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados.

De acordo com o relatório do órgão, as empresas induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado.

As operadoras alegaram que são empresas terceirizadas que disponibilizam os serviços de valores adicionados. No entanto, para a diretora do departamento “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2018, 8h23

Comentários de leitores

1 comentário

Oportunismo puro

Professor Edson (Professor)

Qualquer pessoa que for ativar um chip pré pago é obrigado a escolher imediatamente um plano pago da operadora, na ligação você não consegue completar o cadastro sem a escolha do tal plano, o que claramente configura um absurdo, pois não é esse o conceito do sistema pré pago, pois já existe um tempo limite para por os créditos caso contrário o chip é inabilitado, também se não usar os créditos em 30 dias perde os créditos, uma espécie de roubo legalizado pela Anatel, penso que já passou da hora de dar uma basta nisso, imagina alguém ir na concessionária comprar um carro da Fiat popular sem opcionais por não ter tanto dinheiro mas ser obrigado a levar junto todos opcionais, mesmo que seja gradualmente, caso contrário ele não poderá comprar o carro, não está certo é ridículo.

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