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Luto por 3 dias

Morre vice-presidente do TRT-10, desembargadora Márcia Ribeiro

Morreu, na manhã desta quinta-feira (13/9) a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Márcia Mazoni foi eleita em dezembro de 2017 e tomou posse em março deste ano para o biênio 2018/2020. Ela também comandava a ouvidoria  regional.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a família preferiu não divulgar o motivo da morte da magistrada. O TRT-10  decretou luto oficial de três dias, que começa a valer a partir desta quinta-feira sem prejuízos das atividades forenses e administrativas. Nesse período, as bandeiras do edifício-sede do Tribunal serão hasteadas a meio mastro.

Márcia foi relatora de diversos processos no tribunal regional. Entre eles, determinou que a Companhia Energética de Brasília (CEB) comprovasse, até o dia 14 de dezembro de 2017, o afastamento de todos os empregados que ocupavam “emprego em comissão”, sem a prévia aprovação em concurso público.

Em julgamento unânime, os desembargadores entenderam que não há risco de dano grave ou de difícil reparação, e que a CEB deve cumprir o comando judicial estabelecido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou o Recurso Ordinário da empresa e determinou que as vagas ocupadas por “empregados em comissão” devem ser preenchidas por concursados.

Em outro julgamento, considerou proporcional a pena de demissão por justa causa aplicada a uma funcionária do Banco do Brasil S/A, que utilizou passagens aéreas destinadas à Diretoria de Marketing e Comunicação da empresa para uso pessoal dela e de uma amiga.

Biografia
Nascida em Belo Horizonte (MG) em 23 de junho de 1954, a magistrada era formada em Direito pelo UniCeub, com mestrado em Direito Privado pela Associação de Ensino Unificado do DF (AEUDF) e doutorado em Direito Público pela Universidade de Extremadura, na Espanha, em convênio com o Centro Universitário do Norte Paulista. Foi aprovada em concurso público para o cargo de juíza do Trabalho, tomando posse no cargo em 1990.

Sua primeira convocação para atuar no 2º grau de jurisdição foi em outubro de 1996. Após várias convocações, foi nomeada para exercer o cargo de juíza togada do TRT-10, tomando posse em fevereiro de 2003.

Como docente, a desembargadora ministrou aulas de Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho na Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região, Relações de Trabalho e Direito Empresarial na AEUDF/ICAT, Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho na UniDF, entre outras. A desembargadora também foi autora do livro “Direito Processual do Trabalho”, da editora Fortium, lançado em março de 2005.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2018, 14h12

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