Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Judicialização da previdência

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça.

Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior litigante do país. O TCU fará uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 26.

Entre 2014 e 2017, nos casos de aposentadoria especial e de auxílio-acidente, a concessão judicial chega a ser maior que a administrativa.

A auditoria mostra ainda uma divergência entre o INSS e o Judiciário em diversos aspectos, como o critério de miserabilidade para concessão de benefício assistencial, validade de provas no caso da aposentadoria rural e existência ou duração da incapacidade no caso de aposentadoria por invalidez.

Segundo o TCU, há ainda uma falta de interesse dos advogados em resolver o problema administrativamente. "Há relatos de que advogados chegam a ficar com o montante entre 50% e 100% dos atrasados. A demora na conclusão dos processos, até o final do pagamento dos créditos, estimula a litigância ao aumentar o valor da condenação e, por conseguinte, dos honorários dos advogados", diz o relatório.

Juízes e procuradores que participaram do levantamento criticam ainda a ausência de risco no acesso à Justiça. Participaram da pesquisa 348 magistrados e 844 procuradores federais.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2018, 10h20

Comentários de leitores

7 comentários

Ponto para a sociedade.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Isso só mostra que a Previdência age ilegalmente em 10% de suas decisões.

Causa ganha

D. César Lima (Outro)

Em algumas comarcas da justiça estadual praticamente 100% das ações contra o INSS são procedentes. E mesmo quando o recurso do INSS é procedente, a parte vencedora não é obrigada a devolver o que recebeu de dinheiro público devido a antecipação da tutela. E assim os suados recursos públicos arrecadados através dos impostos vão para o ralo e para a conta da impagável dívida pública federal..

A P(?)revidência mais de perto

SMJ (Procurador Federal)

Como se esperar que o INSS gere poucas demandas judiciais se a sede do INSS incendiou em 2005 devido às suas péssimas condições? O que o Estado diz para o cidadão se a JF em Florianópolis, por exemplo, que era ao lado da Superintendência do INSS na Região Sul, mudou-se há uns 10 anos para um prédio excelente na Avenida Beira-Mar e ainda hoje a Superintendência está no mesmo lugar, o prédio de mais de 2 andares mais antigo de Floripa? O recado não poderia ser menos sutil: MEU FILHO, VÁ BUSCAR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA!!!
Outra comparação com a Justiça Federal: o TRF4 implantou há uns 15 anos um excelente processo virtual, o E-PROC. Mas somente de 1 ano para cá o INSS está iniciando a implantação de um processo administrativo eletrônico, o INSS-Digital. Mas como?! Por que essa demora toda se na mesma Região Sul existe o E-Proc e também o SEI desenvolvidos por um órgão público federal que certamente os cederia gratuitamente ao INSS?
A Previdência precisa de um choque de gestão. Mas que não se confunda isso com o papo da redução de gastos com o aparelho estatal, que é isso que está quebrando os órgãos do Poder Executivo. São necessários investimentos e cuidados, ao invés da costumeira ausência de recursos e abandono da Previdência pelo Executivo e pelo Legislativo. Aliás, que Previdência? No mesmo dia do afastamento da última Presidente pelo Senado (12/05/2016), o Vice- Presidente editou MP extinguindo o Ministério da Previdência.
E, em meio a esse barulho todo, onde ficam os direitos previdenciários e assistenciais do cidadão? Este coitado é obrigado a socorrer-se no Judiciário, claro. E aí surgem outros problemas, como a indústria de causas, de teses...
Até que um gênio venha num fatídico dia com outra "reforma" e acabe de vez com tudo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.