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Formação de cartel

Sérgio Cabral é condenado por fraudar licitação para reforma do Maracanã

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de cartel e de fraudes em licitações para a reforma do Maracanã e para as obras do chamado PAC das Favelas.

Sérgio Cabral já foi condenado a 183 anos e 4 meses de prisão na "lava jato".
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um dia antes, Bretas havia sentenciado Cabral a 47 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva — a maior pena imposta até agora na operação “lava jato”. A pena total do ex-governador chegou a 183 anos e 4 meses de prisão. Ele está preso desde novembro de 2016.

De acordo com a denúncia do Ministério Púbico Federal, Cabral organizou um cartel de empreiteiras para fraudar licitações. As investigações se basearam nos depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior e Marcos Vidigal do Amaral, que firmaram acordos de delação premiada. No caso do Maracanã, teria sido combinado que o vencedor da licitação promovida em 2010 fosse o consórcio liderado pela Odebrecht e composto da Delta e Andrade Gutierrez.

Já o PAC das Favelas, executado na maior parte com recursos do governo federal, teria passado por um acordo de Cabral com as diversas empreiteiras. Para que o esquema funcionasse, o edital incluiria requisitos restritivos, que só as construtoras envolvidas conseguiriam atender. Três consórcios foram organizados: um liderado pela Queiroz Galvão, outro pela Andrade Gutierrez e o terceiro pela Odebrecht. Cada um deles ficou responsável respectivamente pelas obras na Rocinha, em Manguinhos e no Complexo do Alemão.

O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador, criticou a decisão e disse que vai recorrer. Ele avaliou que as sentenças desta semana estão relacionadas com o mesmo objeto. "Sua condenação se deu por alegada fraude nas mesmas obras públicas tratadas na sentença anterior, em evidente duplicidade de condenação. É preciso que os órgãos revisores, do Judiciário, intervenham o quanto antes nesses processos, sob pena de atingirmos a barbárie judicial."

Ex-secretários condenados
Bretas também condenou Wilson Carlos e Hudson Braga, ex-secretários do governo Cabral e apontados como operadores do esquema. A pena imposta a cada um deles é de 11 anos e 6 meses de prisão. Já o ex-dirigente da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior foi sentenciado a 6 anos de reclusão em regime semiaberto. O juiz federal ainda impôs medidas restritivas a Fernando Cavendish, proprietário da empreiteira Delta; Paulo Meríade Duarte, ex-diretor da Delta; e Marcos Vidigal do Amaral, ex-executivo da Odebrecht.

Outros oito acusados pelo MPF foram absolvidos, incluindo Ícaro Moreno Júnior, ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). Os demais inocentados são executivos ligados a variadas construtoras: Eduardo Soares Martins, Irineu Meireles e Karine Khoury Ribeiro, da Odebrecht; Louzival Mascarenhas Júnior e Marcos Antônio Borghi, da OAS; Juarez Miranda Júnior, da Camter; e Paulo César Almeida Cabral, da EIT Engenharia.

A sentença assinada por Bretas também fixa valor mínimo para indenização referente aos danos causados nos cofres do Rio de Janeiro. Pelas fraudes na reforma do Maracanã, Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Fernando Cavendish deverão ressarcir o Tesouro estadual em R$ 29,5 milhões. No caso das obras do PAC das Favelas, Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Hudson Braga deverão devolver R$ 127,3 milhões. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2018, 12h23

Comentários de leitores

1 comentário

Sérgio cabral

O IDEÓLOGO (Outros)

Sérgio Cabral poderá ser condenado a quinhentos anos, porém somente cumprirá trinta.

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