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Novela judiciária

Tribunal de Arbitragem de Haia decide em favor de Chevron no caso Equador

O caso envolvendo a petroleira Chevron e o governo do Equador ganhou mais um episódio. A Corte Permanente de Arbitragem de Haia proferiu uma decisão concluindo  que a sentença de US$9,5 bilhões emitida contra a Chevron em Lago Agrio, Equador, em 2011, foi obtida por meio de fraude, suborno e corrupção.

O Tribunal de Arbitragem de Haia decidiu que a sentença fraudulenta equatoriana “viola a ordem pública internacional” e “não deveria ser reconhecida ou executada pelos tribunais de outros Estados”. A decisão estabeleceu que, de acordo com o direito internacional, a Chevron não é obrigada a cumprir a sentença equatoriana.

No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

Em 2017, a Suprema Corte dos EUA decidiu não julgar uma antiga disputa entre a Chevron e o Equador. Com isso, prevalece a decisão de um tribunal federal de recursos de Nova York, de 2016, que foi favorável à Chevron. Assim, a decisão de um tribunal do Equador, que condenou a Chevron a pagar uma indenização de US$ 9,5 bilhões por danos ambientais, não poderá ser executada nos Estados Unidos.

A Corte de Apelações na Argentina também rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2018, 15h04

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