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Ensino domiciliar só pode ser autorizado por lei específica, decide Supremo

Comentários de leitores

7 comentários

Equivocada

Leo034 (Estagiário)

Acho totalmente equivocada a decisão do STF. A Constituição não proíbe o ensino domiciliar. Direito à educação não é o mesmo que obrigação de se matricular em uma instituição de ensino. Se os pais tiverem condições de educar os filhos em casa, e os filhos conseguirem ter o mesmo desempenho das crianças que vão à escola comum, não vejo problemas na prática do homeschooling. É claro que deve haver também fiscalização do Estado. O homeschooling é adotado em vários países e tem resultados muito bons, e não impede o convívio social das crianças, como dizem alguns.

A Lei permite o Ensino em casa.

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

A controvérsia, em questão, foi superada pelos senhores ministros, com o fundamento que a constituição não proíbe e também não autoriza o ensino em casa, faltando lei que regulamente a questão. A fundamentação, me perdoem os senhores ministros, pois é minha opinião, é falha pois a lei já autoriza o ensino em casa. A lei de ensino de jovens e adultos preve a prestação de exame supletivo para jovens a partir dos 15 anos para a validação do ensino fundamental e o exame supletivo a partir dos 18 anos para a validação do ensino médio e a lei do enem que garantia a validação do ensino fundamental e médio desde que o candidato conseguisse as notas minimas. Alias, com fundamento no principio da isonomia, positivado no caput do artigo 5º da CF/88, faltou na lei o direito a validação de conhecimentos em nível superior, para atividades que não envolva e vida e saúde, para os auto didatas.

STF e seus interesses

VANUZA MÔRO (Outros)

tem como não concordar com os posicionamentos anteriores, não resta evidência do controle estatal na família, lamentável

Muito ajuda o que nada atrapalha

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

O Estado Brasileiro, além de não cumprir com suas obrigações básicas, ainda impede que o particular o faça. Lamentável!

Poder Judiciário Parlamentar...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O min. Barroso poderia ser um ótimo parlamentar. Mas como juiz não pode criar regras legais, evidentemente, cujo cargo que ocupa lhe foge a competência. Fazer regras pela porta dos fundos não é elegante e muito menos constitucional.
É preciso o Senado Federal sinalizar sobre os limites quanto ao avanço e desejo de alguns juízes do STF ultrapassar as competências que são estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
Como é difícil respeitar as leis deste país!?!?

STF ao sabor do vento

Levy Moicano (Jornalista)

STF tem uns posicionamentos estranhos, difíceis de entender e pior ainda para explicar. Quando quiseram criar um tipo de família não previsto na constituição (aliás, contra legem), foram extremamente vanguardistas, não fizeram qualquer cerimônia. Não que não devessem reconhecer a família homoafetiva: deviam sim, e quem não concordar, basta não aceitar o pedido de casamento de alguém do mesmo sexo.
Nesta decisão, em que se tratou do homeschooling, parece que se transformaram no lugar mais conservador possível. Deveriam ter dito: a constituição permite, e quem não quiser, basta matricular na escola de sua confiança. E fim.
É difícil compreender as decisões do STF quando estão ao sabor do vento. Parece letra de música. Vou deixar a vida me levar, para onde ela quiser!
Quando a constituição falou que casamento era união de homem com mulher, entenderam que a constituição disse menos do que deveria.
Quando a constituição disse que a educação é dever do Estado e da família, entenderam que a constituição - bocuda - disse mais do que deveria. E cabe apenas ao Estado definir o que as pessoas devem aprender.
Em uma onda tão libertária, o STF manteve o cabresto educacional.
Se reconhecido o direito ao aborto, vai ser difícil explicar como uma mãe pode abortar, mas não pode ensinar um filho...

Lastimável - Mussolini

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Foi o que fez MUSSOLINI na Itália fascista na década de 30, quando obrigou as famílias a matricularem seus filhos nas escolas. Talvez a intenção seja boa, mas o nível das escolas e o que está sendo ensinado nelas é muito questionável, além do mais, é uma interferência do Estado na vida do cidadão. Em outras palavras: O Estado decide o que é melhor para você. Com o Estado que nós temos, que não cumpre o mínimo de suas obrigações, é por demais temerário.

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