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Assessora do STF lança livro que debate os acordos de leniência

Com o surgimento da operação “lava jato”, alguns termos antes conhecidos apenas da comunidade jurídica chegaram à imprensa a à população. Um deles é o acordo de leniência, operação que permite a uma empresa que fraudou o Estado pagar uma multa e poder voltar a negociar com o Poder Público.

De autoria de Rafaela Coutinho Canetti, assessora do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro debate os problemas concretos e atuais da vida da Administração Pública brasileira.

A obra se dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais recentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros do cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens.

"A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica sólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto e atual da vida da  administração Pública brasileira. Reflete um direito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas e voltado à realidade em que deve atuar", afirmam, no prefácio, os professores de direito Patrícia Baptista e Gustavo Binenbojm. 

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Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2018, 9h08

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