Consultor Jurídico

Notícias

Manifestação Política

STF rejeita denúncia contra Bolsonaro após voto de Moraes

Por 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar a denúncia de injúria racial contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O voto de Alexandre de Moraes, proferido nesta terça-feira (11), decidiu a questão.

Para Moraes, as declarações são totalmente desconectadas da realidade. “Mas no caso em questão, apesar da grosseria, da vulgaridade, não me parece ter extrapolado limites da sua liberdade de expressão qualificada. Essas palavras devem analisadas pelo eleitor, pelo cidadão. Está claro que foram críticas a políticas do governo e não um discurso de ódio”, destacou o ministro.

O ministro afirmou, ainda, que é preciso analisar se as declarações de Bolsonaro estariam abrangidas pela imunidade parlamentar, se foi no exercício ou em razão do exercício do mandato que o acusado teria, em tese, extrapolado os parâmetros legais.

“A declaração ocorreu fora do Congresso e que deve-se observar se há um nexo de casualidade entre o local que ele estava e sua função de deputado para concluir se ele estava ou não protegido pela imunidade parlamentar. é necessário verificar se Bolsonaro extrapolou os parâmetros ligados ao intuito dessa ampla liberdade de expressão concedida a deputado”, afirmou o ministro.

Primeira Sessão
A 1ª Turma do STF começou a analisar a denúncia no último dia 28 de agosto. Na sessão, dois ministros votaram pela rejeição da acusação, o relator Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor do recebimento da denúncia.

Na ocasião, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, afirmou que as falas de Bolsonaro não constituem discriminação. "Consoante se depreende do discurso proferido pelo acusado em relação a comunidades quilombolas, as afirmações, embora a consubstanciar entendimento de diferenciação e até de superioridade, mostram-se desprovidas das finalidades de repressão", disse.

Marco Aurélio destacou que o discurso do presidenciável configura manifestação política que não extrapola os limites da liberdade de expressão. “A utilização da palavra arroba foi 'infeliz', mas não criminosa. As declarações feitas quanto à entrada de venezuelanos no Brasil situam-se no âmbito da crítica à política adotada pelo governo", afirmou.

Denúncia
Bolsonaro foi acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República por causa de falas durante uma palestra que fez no ano passado no Clube Hebraica do Rio de janeiro. Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”.

Inq 4694

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2018, 18h02

Comentários de leitores

4 comentários

S.Bernardelli (Funcionário público)

Eududu (Advogado Autônomo)

Sobre as declarações de Bolsonaro sobre os quilombolas, devo dizer, primeiro, que arroba é apenas uma unidade de medida de peso, que não é exclusivamente utilizada para pesar gado.

Mas suponhamos que Bolsonaro realmente tenha feito uma comparação do quilombola com gado. O senhor acha que ele fez a comparação em razão do quilombola ser gordo ou em razão de ser negro?

Se sua resposta foi a segunda opção, devo lhe informar que racista e preconceituoso não é Bolsonaro, é o senhor.

É óbvio que, se houve a comparação com gado, ainda mais no contexto da fala do deputado, ela é referente ao (excesso de) peso da pessoa, e não à sua raça ou cor.

boa decisão

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Boa decisão, realmente foi uma forma grosseira de se expressar, ainda mais para quem almeja ser o mandatário nacional, contudo passou longe do crime de racismo. A própria polemica envolvendo a Deputada maria do Rosário é questionável, a Deputada interfere na entrevista do Bolsonaro, ofende, fala besteira, e sai se sentindo ofendida. A decisão deixou de considerar a retorsão, entre outros fatores. Incrível como se postar ao lado de "vulnerareis" garante imputabilidade, e se postar ao lado de pessoas de ideologia diversa vem garantindo o polo passivo da ação em processos penais e cíveis. Benedita da Silva, Gleisi Hoffman, José Dirceu falaram em sangue, em violência, em por fogo na rua, e, tudo isso foi considerado manifestação de movimentos sociais, já tudo o que o outro lado fala é crime. Parabéns ao STF nesse quesito.

Recuperação

O IDEÓLOGO (Outros)

Depois da decisão, o Bolsonaro se recupera em dois dias.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.