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Ausência custosa

Trabalhadora falta a audiência e é condenada a pagar R$ 47,5 mil a empresa

A ausência de uma ex-funcionária em audiência custou caro para a trabalhadora. O juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) determinou que ela pague à empresa R$ 47,5 mil em forma de ressarcimento para a concessionária para a qual ela trabalhou.

A trabalhadora foi contratada pela concessionária em abril de 2015 para exercer a função de assistente de departamento pessoal. Ela foi demitida por justa causa, em agosto do ano passado, após a empresa descobrir que teria creditado indevidamente quase R$ 30 mil em seu próprio cartão alimentação. O procedimento foi repetido em relação a outras duas ex-funcionárias, totalizando R$ 47,5 mil.

Ao solicitar a reversão da demissão por justa causa para demissão sem justa causa, a trabalhadora cobrava da empresa na Justiça o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 97,1 mil, relativas a diferenças de verbas rescisórias, seguro-desemprego indenizado, multas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diferenças de FGTS com multa de 40% e indenização por dano moral.

Na defesa da concessionária, feita pelo advogado Reinaldo Ortigara, foram apresentados os relatórios com os valores indevidamente creditados. Ao rechaçar a versão apresentada pela ex-funcionária, o advogado destacou que se as horas-extras devidas a ela resultariam em um valor bem abaixo do alegado por ela em sua explicação.

No dia marcado para sua oitiva, a trabalhadora não compareceu e tampouco justificou sua ausência, o que motivou um pedido de Ortigara para que fosse acolhida a confissão ficta da ex-funcionária, que representa o acolhimento das informações prestadas pela empresa, além da improcedência dos pedidos feitos por ela ao ingressar com a ação.

“Desta feita, por ter a Autora se ausentado injustificadamente na audiência em que deveria depor, aplico-lhe a pena de confissão e, por consequência, reconheço como verdadeiras as afirmações da Ré, mantenho a justa causa aplicada e julgo improcedentes os pedidos de pagamento de diferenças de verbas rescisórias, multas do artigo 477 da CLT, diferenças de FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego indenizado, indenização por dano moral, além da retificação da data da saída na CTPS”, afirmou o juiz na sentença.

Clique aqui para ler a decisão
RTOrd 0001286-23.2017.5.23.0108 

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2018, 19h48

Comentários de leitores

2 comentários

Justamente punida

Contra Opnião (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Com todo respeito, não tem relação nenhuma o julgamento de alguém que socorreu se do judiciário visando reversão e valores mediante algo que sabe ser indevido, do que um julgamento da área cível, que nada tem a ver com a trabalhista e ainda, com cunho político. A colaboradora fraudou a empresa, e foi demitida justamente e teve também justamente uma sentença por ter faltado "sem justificativa" a audiência que a própria deu causa. Está sim na hora de ter mais equilibrio e não só olhar todos como se coitados fossem. O que o prefeito fez não justifica e não por isso concordo com as decisões ali em respeito a seu processo, mas aqui, não houve punição severa.

Punição

O IDEÓLOGO (Outros)

Enquanto a trabalhadora é, duramente, punida, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (11/9) que Átila César Monteiro Jacomussi (PSB) retome suas atividades como prefeito de Mauá (SP).
Em junho, Gilmar Mendes concedeu liberdade para Átila que estava preso na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo, suspeito de lavagem de dinheiro. A preventiva foi decretada pelo juízo de primeiro grau porque foram apreendidos R$ 85 mil na casa de Jacomussi e mais de R$ 580 mil na residência de um ex-secretário municipal.
Dois pesos...duas medidas.

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