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Fernando Haddad e os desígnios insondáveis da acusação

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A verdade é sempre provisória. Assim caminham a ciência e o conhecimento. Valores éticos, sociais ou individuais desempenham papel importante na apuração dos fatos. Para afastar os valores, o ideal da imparcialidade requer vigilância constante. Até porque a isenção exige, à luz da realidade, a capacidade de examinar as evidências com a incorporação de todos os valores e de todos os interesses em disputa.

Será este exercício possível? O debate é inesgotável e está presente em diversas áreas. A indagação é procedente na ciência, na apuração dos fatos jornalísticos e no território — hoje minado e controvertido — dos “veredictos” do Judiciário e dos órgãos auxiliares da Justiça, em especial em relação à vida política brasileira.

O avanço do ativismo judicial, já amplamente denunciado por expressivos nomes do Direito, com merecido destaque para os professores Juarez Tavares, Pedro Serrano, Lenio Streck, Leonardo Isaac e Rubens Casara, mostrou mais uma vez sua face perigosa nos últimos dias. Na sequência do noticiário informando que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad poderia ser o candidato do ex-presidente Lula no pleito de outubro, o Ministério Público de São Paulo passou a acusar Haddad de ter recebido pagamento para quitar dívidas de campanha. Contra, inclusive, a robusta prova de inocência produzida nos próprios autos. Denúncia inequivocamente dirigida a interesses inconfessáveis e circunstanciais, cujo destino esperado é o arquivamento por “falta de justa causa”, inépcia ou por excesso de criatividade e ausência de fundamentação jurídica.

Como escreveu o jornalista Alberto Dines (1932-2018), “a socialização do denuncismo não é prova de isenção, é a sua caricatura”. Os vícios de apuração da Promotoria — ausência de base empírica na ação, contradições no inquérito, entre outros mais graves ainda — raramente são captados imediatamente. Os equívocos podem perdurar anos, arrastando personalidades para o limbo político, com prejuízos pessoais e eleitorais irreparáveis.

Entretanto, a repercussão instantânea de suas investigações, ainda que amparadas na palavra suposta, é corrosiva para reputações. Uma vez que as acusações são levadas ao conhecimento da sociedade, os efeitos do tribunal midiático são implacáveis. Para a imprensa, é natural que a autoridade constituída dispense a presença vigorosa do contraditório. Assim, ao emprestar credibilidade para a versão das autoridades, o outro lado é contemplado de forma burocrática e formal. Ao atingir com velocidade uma ampla audiência, a acusação adquire notável peso simbólico — e o aspecto simbólico para o acusado, desprovido de mecanismos protetivos, tem muitas vezes a força de tornar a realidade insuportável.

Para os políticos, ingressar na arena disputadíssima das campanhas eleitorais sob a pecha de desaprovação do Ministério Público custa votos, alimenta dúvidas e é combustível para a rejeição dos eleitores. Em especial quando, frente à acentuada judicialização da política, fica difícil separar o “joio” do trigo.

A enorme responsabilidade de promotores diante do fato de que sua atuação desequilibra o jogo político deve merecer amplo debate. Sobretudo porque — como ressaltado no início — a premissa da imparcialidade esbarra no muro tênue das paixões, dos interesses, da coloração ideológica e da motivação política. Quando tudo se mistura — somos constituídos de “vastas emoções e pensamentos imperfeitos”, pegando emprestado o título do livro de Rubem Fonseca —, desvios são cometidos e investigações, às vezes pífias, como no caso em questão, são transformadas em atos políticos concretos, que transcendem a esfera jurídica.

Oculta sobre a blindagem do aparato da carreira de Estado — encorajada pela admiração da mídia, estimulada pela plateia ávida por “justiçamentos” e incensada por aqueles que confiam em órgãos tecnicamente “isentos” (sem a impureza das ideologias e das preferências políticas), a ação “moralizadora” de agentes de Estado segue colocando em risco a própria democracia.

O debate remete para a pergunta “Por que a Folha não assume?” (31 agosto de 2014), na qual uma jornalista indagava o porquê de o jornal não manifestar apoio explícito para candidatos à Presidência da República, como fazem publicações na Europa e nos Estados Unidos. O questionamento da então ombudsman Vera Guimarães Martins continua atual para toda a imprensa brasileira e pode ser estendido também para instituições e atores sociais que detêm o capital simbólico da credibilidade.

Para quem compreende a democracia como valor absoluto, a pergunta persiste como desafio: de que modo administrar as preferências e valores individuais e como fazer a boa gestão das prerrogativas sem influenciar o jogo político?

Imiscuir-se, sem transparência, nas preferências eleitorais, pode revelar sinal de força no presente. Infelizmente, entretanto, o enfraquecimento dos pilares constitucionais das instituições será o legado para o futuro.

Marco Aurélio de Carvalho é sócio do CM Associados, graduado em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Público.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2018, 11h38

Comentários de leitores

4 comentários

Imparcialidade

jcesarsiqueira (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria de ler no CONJUR, opiniões de juristas, contrários as opiniões dos esquerdista de plantão, afinal, se as teses defendidas por esses, são amplamente divulgadas, e, certamente não são absolutas, caberia o contraditório.

Lamentável

Arthur Silveira (Serventuário)

É mesmo entristecedor que o campo de comentários da Conjur venha se assemelhando ao do G1, tamanha a baixeza de opinião. E ainda tem a pachorra de se entitular professor.

comentarista cheerleader

CEB (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Tem cheerleader do MP (e que é contra tudo isso que ta aí) que fica bravo e critica qualquer texto que não reafirma suas convicções. E não estamos falando de um editorial do portal, mas sim de um artigo assinado por um autor. Ou seja, é gente mimada mesmo...

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