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Crimes de guerra

EUA anunciam medidas retaliatórias contra juízes e promotores do TPI

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Em nome do presidente Trump, o conselheiro de Segurança Nacional John Bolton anunciou nesta segunda-feira (10/9) sanções a juízes, promotores e quem mais se envolver com investigações dos Estados Unidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que podem resultar em processo. As acusações são de supostos crimes de guerra — entre os quais torturas de presos — cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão.

Em um pronunciamento ao grupo conservador Federalist Society, Bolton afirmou que as sanções aos envolvidos em processos contra os EUA no TPI incluem bloqueio de quaisquer fundos que tenham no sistema financeiro americano, proibição de entrar no país e expulsão dos que estiverem em território americano.

Além disso, os EUA ameaçam processar nas cortes americanas os juízes, promotores do TPI e quaisquer outros envolvidos em uma possível ação criminal contra o país. As sanções e a ameaça de processo se estendem a qualquer empresa ou estado que colaborar com o TPI.

O argumento é que o TPI desrespeita os direitos dos cidadãos americanos e viola a soberania nacional, quando pretende investigá-lo e processá-lo. Para os EUA, o TPI é um tribunal ilegítimo, segundo o Washington Post e a Al Jazeera.

“Não vamos cooperar com o TPI. Não vamos dar qualquer assistência ao TPI. E certamente não vamos aderir ao TPI. Deixaremos o TPI morrer sozinho. Afinal, para todos os propósitos, o TPI já está morto para nós”, disse Bolton ao público conservador que o aplaudiu.

O conselheiro de Segurança Nacional de Trump afirmou que os países que cooperarem com o tribunal serão lembrados dessa cooperação, quando quiserem tratar, por exemplo, de qualquer tipo de assistência dos EUA, incluindo assistência militar e compartilhamento de inteligência.

Estabelecido em 1998 por meio do Estatuto de Roma, o TPI é o primeiro tribunal permanente do mundo criado para processar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.

Mais de 120 países se tornaram membros da instituição, mas as superpotências Estados Unidos, Rússia e China ficaram de fora. As relações dos EUA com o TPI fizeram progressos no governo Obama, mas retrocederam no governo Trump.

Medida contra a OLP
Também na segunda-feira, o Departamento de Estado anunciou que o governo dos EUA determinou o fechamento do escritório da Organização de Libertação da Palestina (OLP) em Washington, D.C., até 10 de outubro.

A justificativa seria a de que a OLP pediu ao TPI para investigar crimes cometidos por Israel em duas décadas de ocupação da Palestina. Israel, como os Estados Unidos, não reconhece o tribunal internacional.

O governo dos EUA acrescentou à justificativa que a Palestina não tem feito progressos no processo de paz com Israel. “A OLP não tomou medidas para promover o início de negociações diretas e significativas com Israel”, declarou o Departamento de Estado.

As relações da Autoridade Palestina com o governo dos EUA pioraram no governo Trump. Problemas relacionados à Cisjordânia, a retirada de ajuda dos EUA à Palestina e o reconhecimento pelo presidente Donald Trump de Jerusalém como capital de Israel, com promessa de mudar a embaixada dos EUA para essa cidade, impediram que as conversações sobre um suposto plano de paz fosse à frente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2018, 10h05

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