Consultor Jurídico

Notícias

Corrida Eleitoral Suspensa

TRE-DF suspende registros de candidatura e campanha eleitoral do PCO

Por 

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu, nesta segunda-feira (10/9), todos os dez pedidos de registro de candidatura do Partido da Causa Operária (PCO) por falta de prestação de contas das últimas eleições. A Corte suspendeu também, o horário eleitoral gratuito destinado à legenda. A chapa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Com a decisão, o candidato ao Governo do DF pelo PCO, Renan Rosa, fica fora da disputa. Além de Renan Rosa, os quatro postulantes a deputado federal, outros quatro a distrital e o candidato a senador pelo PCO-DF, Danilo Matoso, também tiveram as candidaturas interrompidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo o relator do caso no TRE-DF, desembargador Waldir Leôncio Júnior, as contas do PCO de 2015 foram consideradas não prestadas. “O partido foi contactado para resolver a pendência há mais de um ano, porém, a sigla entrou com recurso para apresentar tais informações somente em 1º de agosto”, disse.

Na decisão, o  Ministério Público Federal alegou que o partido não prestou contas das eleições de 2014 e 2016 e também faltaram informações a respeito das receitas e despesas em 2015, 2016 e 2017.

Sem campanha
O partido também estava impedido de utilizar o benefício de campanha na televisão desde 24 de agosto. O relator atendeu a solicitação do MPE e suspendeu a utilização do horário no rádio e na TV, além da realização de despesas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A multa diária, em caso de descumprimento, foi fixada em R$ 50 mil.

Recorrer
O PCO-DF informou que já tinha prestado todas as informações que faltavam e que vai recorrer. “Mesmo tendo prestado as contas, como foi pedido, o TRE-DF não aceitou e decidiu como se nem tivéssemos aparecido. Isso não pode e vamos ter nossa colocação de volta”, afirmou o partido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2018, 19h59

Comentários de leitores

1 comentário

Prestação de contas levada a sério

L.C. Ferreira (Outros)

Partidos políticos e candidatos têm de levar a sério a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Por muito tempo a ausência de prestação de contas não trazia graves consequências jurídicas às agremiações partidárias ou aos candidatos não eleitos. Ocorre que se trata de importante instrumento que leva ao conhecimento dos eleitores as receitas e as despesas efetuadas pelas candidaturas. Por outro lado, ressalte-se que deve o Estado simplificar o processo de prestação de contas eleitorais, por meio de formulário simplificado para que viabilize a sua declaração por todas as candidaturas.

Comentários encerrados em 18/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.