Consultor Jurídico

Notícias

Debate extenso

Rosa admite subida de recurso de Lula contra inelegibilidade ao Supremo

Comentários de leitores

7 comentários

Literalmente, atropela-se o Ordenamento Jurídico

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Primeiramente, em outubro vindouro, irei votar NULO para todos os cargos. Pode não ser a solução, mas é como irei agir. Pronto! No tocante ao LULA, sabe-se que é desonesto, enriqueceu os filhos, formou conluio com empreiteiras etc., não há o mínimo de dúvidas acerca disso, logo, deverá arcar com as consequências legais, porém, à luz do art. 15, III/CF, ele ainda não está com seus direitos políticos suspensos, estando sua "cartelizada" condenação de 12 anos e um mês, pendente de recursos. É cediço no mundo jurídico que a CRFB é Ordenamento Soberano. Nesse passo, tenha-se que a chamada Lei da Ficha Limpa é inconstitucional, ainda que tenha tido a chancela da Corte Maioral. Infelizmente, o LULA por ser quase analfabeto e, juridicamente, mal assessorado, não vetou o dispositivo que contém o termo "colegiado", aliás, é de se supor que a referida lei haja sido sancionada com o objetivo intencional de um dia - num determinado futuro, recair apenas sobre seus adversários políticos. Daí, o feitiço caiu sobre o feiticeiro. Conclusão: Se não fosse o sigilo das ligações telefônicas, quanta conversação subterrânea viria à tona entre o Juiz condenador a 9 anos de reclusão e a Corte majoradora para 12 anos e um mês. Enfim, ai daquele que cai ou vier a cair na pirraça jurídica; não há jeito que dê jeito. Manejem-se quantos recursos quiserem, pois, os consequentes e manjados indeferimentos são certos e bitolados. VOTO NULO.
Grato,
João Marcos
Tim: (81)9-9984-6900

Wellington Téo (Assessor Técnico)

Afonso de Souza (Outros)

Corrigindo: dois sujeitos que fazem parte de um comitê de dezoito consultores da ONU em direitos humanos. Eles não têm nenhum poder funcional — não são a Corte Internacional de Haia, a Agência de Energia Atômica de Viena ou a Assembléia Geral. Não têm existência jurídica. Não julgam nada, nem decidem nada; só dão pareceres.
A derrota do pleito farsesco foi categórica: 6 x 1.

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Afonso de Souza (Outros)

Como seu o réu e seu (dele) partido respeitasse de verdade nosso Estado Democrático de Direito...
Vergonhoso e escandaloso insistir com essa farsa.

Matéria omissa

Ferri (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Como sempre, CONJUR omitindo informações ao leitor. Em momento algum o artigo noticia que o Recurso Extraordinário foi apenas recebido, mas teve seu pedido de EFEITO SUSPENSIVO NEGADO, pleito mais importante do recurso. Veja o trecho final da decisão da Ministra Rosa Weber no RE-RCAND nº 0600903-50.2018.6.00.0000/DF: "Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima...indefiro o pedido de efeito suspensivo, nos moldes postulados".

TSE... Tendendioooooso!!!

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Se o recurso fosse de qualquer mortal, D-U-V-I-D-O que subiria ao STF... e alguém que convença que o Poder Judiciário é sério, aproveita que eu estou "facinho". kkk

Imagem do Brasil lá fora.

Wellington Téo (Assessor Técnico)

O Comitê da ONU, por meio de 18 especialistas de notório saber jurídico e reputação ilibada de vários países, viu plausibilidade nas questões de Lula. Contudo, internamente há uma questão política que, infelizmente, contaminou o Judiciário nesta questão. Assim, ao que parece, alguns juízes estão misturando suas convicções políticas com o direito. É notório que os recursos de Lula para o STJ e STF, respectivamente, Especial e Extraordinário, são plausíveis de acolhimento, ainda mais - entre outras coisas - em face da suposta incompetência da 13° Vara de Curitiba para julgá-lo por supostos esquemas de corrupção da Petrobrás. Enfim, a decisão da Luna não é pouca coisa, pois reconheceu violações de importância nos direitos do acusado.

Democracia às favas

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Toda vez que aparece uma possibilidade jurídica para o réu, o milico pateta, múmia ressuscitada escracha a democracia. Medíocre e vergonhoso e para não dizer escandaloso.

Comentar

Comentários encerrados em 18/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.