Advogados de Lula pedem que STF julgue rápido recurso sobre candidatura

Um dia antes de acabar o prazo imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral para que o PT substitua o candidato à presidência, os advogados do ex-presidente Lula ingressaram com pedido de tutela de urgência no Supremo Tribunal Federal para análise do recurso contra decisão que barrou a candidatura do petista.

Na noite de domingo (9/9), a ministra Rosa Weber enviou o caso para o STF. De acordo com os advogados, o caso de Lula recebeu um “tratamento excepcionalíssimo pelo TSE”, com alterações radicais de jurisprudência no sistema de registro de candidatura.

Eles criticam principalmente o prazo até o dia 11, dado pelo TSE para o PT trocar o candidato. Os advogados Fernando Neisser, Luiz Fernando Pereira e Maria Claudia Bucchianeri, pedem a suspensão do prazo porque a lei eleitoral autoriza a troca até o dia 17.

“O TSE jamais permitiu o início do prazo de substituição, enquanto o indeferimento do registro pudesse ‘ser revertido’. É o caso dos autos, especialmente agora em que houve a admissibilidade positiva do recurso extraordinário pela Presidência do TSE”, argumentam.

Os advogados pedem também que a decisão seja analisada por um colegiado, sustentando que até o momento “não há qualquer sessão plenária convocada antes da própria terça-feira”.

No colegiado, eles pedem a atribuição de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário, com a suspensão dos efeitos do indeferimento do registro de candidatura, até o julgamento final do apelo. Caso não haja tempo para o julgamento colegiado do pedido até terça-feira (11/9), às 19h, eles pedem a concessão de tutela parcial de urgência para suspender o prazo para substituição das candidaturas.

“O Brasil há mais de vinte anos admite a campanha e a eleição do inelegível provisório (como Lula), ‘ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior’. Se há quem discorde do sistema, a solução não pode vir por intermédio de uma intervenção casuisticamente dirigida”, afirmam os advogados.

Protocolo facultativo
Contra as argumentações da defesa de Lula, o Partido Novo enviou uma manifestação ao Supremo, em que afirma que a decisão do TSE não foi excepcional, nem violou o texto Constitucional.

A possibilidade de substituir os candidatos durante o processo eleitoral é antiga, sustentam os advogados do partido. Para eles, no entanto, é "preciso reconhecer que a questão nunca se apresentou em relação a uma candidatura à Presidência da República desde que vigente o atual texto constitucional".

Além disso, o partido argumenta que as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU fazem parte de um "protocolo facultativo", ou seja, "não possuem eficácia diretamente vinculante e não são de cumprimento obrigatório por parte do Estado brasileiro". 

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