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Reforma tributária

"Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal"

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Comentários de leitores

6 comentários

Observação

Gabriel de Lima Moraes (Advogado Autônomo - Tributária)

Apenas uma correção, no artigo é citado "A ideia é, de fato, substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA, na gíria tributária), que o CCif vem chamado de IBS, sigla para imposto sobre bens e serviços."

É comum a confusão de achar que todos os "tributos" são "impostos" e vice-versa, porém, "Tributo" na verdade é o gênero, e este pode ser subdividido em cinco espécies tributárias, sendo elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições (ou contribuições sociais).

PIS e Cofins na verdade se enquadram como "Contribuições" (ou Contribuições Sociais) se diferenciando de impostos por terem uma destinação específica. Fica a observação que o correto seria constar que irão "substituir cinco tributos por um".

Mas no mérito da questão, a ideia de reduzir a quantidade de tributos é excelente, hoje vivemos em um verdadeiro manicômio tributário. Se você estuda a carga tributária do estoque de um supermercado é algo espantoso, cada produto possui uma alíquota diferente, isenções, reduções de base de cálculo, se vier de algum Estado diferente então aí que a coisa complica mais ainda. O leite in natura possui uma tributação, leite achocolatado outro, iogurte outra, e se brincar tudo saiu da mesma vaca.

O problema da reforma tributária atualmente é convencer nossos queridos políticos que vão perder sua "moeda de barganha" ao criar simplicidade no sistema tributário, evitando infindáveis benefícios tributários em virtude de troca de favores.

Diferente do que eu esperava

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Eu gostava mais do IVA antes de ler essa matéria. Achava que simplificava por automação do pagamento de imposto, e não que criaria uma alíquota única pra tudo. Isso não me parece correto. Comida (quem consome cesta básica é rico? pobre não come mais, faz fotossíntese agora? não seria mais inteligente mudar a cesta básica então pra produtos mais "básicos" em vez de tributar e dizer que aqueles produtos quem consome são ricos?), livros e remédios precisam de uma anulação fiscal. não adianta pra quem é pobre pagar o remédio e receber o dinheiro depois, se ele não tiver dinheiro pra pagar a primeira vez, vai ficar proibitivo do mesmo jeito.

Um bom começo !

rcanella (Funcionário público)

Sem sombra de dúvidas, um bom começo para a moralização da Nação. Parabéns aos profissionais envolvidos. Essa proposta deve aumentar a arrecadação e ainda tornar todos nós mais conscientes do quanto o Estado nos "rouba" todo mês.

A idéia é boa, mas tem pontos de atenção.

Wellysson Araújo (Professor)

Realmente acho a ideia muito boa.
O Brasil realmente precisa caminhar para uma otimização do Sistema Tributário Nacional, para uma transparência e também para uma redução no custo tributário para as empresa.
No entanto, existem dois fatores importantes que devem ser levados em consideração:
1 - Existem milhares de profissionais hoje que atuam em áreas fiscais e tributárias das empresas que provavelmente perderão seus empregos, pois as maiores estruturas de pessoal, da área fiscal/tributária, existentes em uma empresas gira em todo dos tributos que estão sendo simplificados e se tudo se tornar simples um computador pode substituir 90% deste pessoal.
2 - Não ficou claro nas questões acima o que será tributado pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Neste modelo ocorrerá a bitributação? Qual será competência tributária de cada ente?

Estado sempre roubando...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Fazer reforma tributária para ARRECADAR MAIS , qualquer ESTÚPIDO, sabe fazer. Seja pela junção de impostos, substituição deles, ou qualquer outra maracutaia. Quero ver alguém sério que faça que o Estado gaste de forma moderada, faça o administrador público ser responsável e fazer uma reforma que combata a desperdício de dinheiro público e trate os impostos como "coisa pública". Este, eu estou esperando para ver.

Pagamento

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Você paga o tributo, vai para bolso do empresário e, muitas vezes, não repassa ao Governo.

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