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Longa novela

Defensoria do Rio vai à Justiça para garantir indenização de planos econômicos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai acionar bancos na Justiça para que o direito à indenização pelas perdas com os planos econômicos seja garantido aos cerca de 3 mil assistidos pela instituição com ações já em trâmite. Segundo o órgão, o sistema usado para entrar no acordo apresenta problemas e dificulta o cadastramento para receber a indenização combinada.

O acordo, assinado entre bancos, governo federal e poupadores, prevê indenizações fixas, mas só para quem quiser. Para manifestar interesse, os poupadores devem se cadastrar no site. Mas, de acordo com a Defensoria do Rio, o formulário de adesão vem apresentando uma série de problemas.

O site exige, por exemplo, a inclusão do CPF no cadastro de quem estiver atuando no caso de determinada pessoa e isso contraria o princípio da impessoalidade, no entendimento da Defensoria. Na rotina da Defensoria, o que acontece é a movimentação dos defensores por comarcas e órgãos de atuação distintos mediante a substituição deles por outros membros e sem prejuízo para as ações.

Além disso, o cadastro dos interessados no acordo pelo site só pode ser concluído por meio do envio da procuração conferida pelo poupador a quem vai atuar na ação. Segundo a coordenadora Cível da Defensoria, Luciana Telles, a atuação de defensoras e defensores em qualquer demanda é conferida por lei e não por procuração, o que é instrumento de uso exclusivo de advogados.

“O nosso contato com a Febraban foi iniciado antes mesmo do lançamento desse portal e até hoje continuamos informando a federação sobre todas as questões que inviabilizam o acesso dos nossos assistidos ao acordo. Fizemos isso, inclusive, pessoalmente e mediante o envio de vários ofícios. Como ainda não há uma resposta efetiva para tudo o que apresentamos, vamos atuar judicialmente para que os bancos apresentem uma alternativa ao problema, que inclui defensorias de todo o país”, destaca Luciana Telles.

O órgão identificou, ainda, ausência de política de privacidade no site e de informações referentes ao nível de sigilo dos dados nele cadastrados, como, por exemplo, o telefone pessoal de defensoras e defensores.

Acordo encerra ações
O acordo coletivo homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal põe fim a milhares de ações em trâmite nos tribunais de Justiça de todo o país e nas cortes superiores – algumas já há mais de 30 anos – porque determina o pagamento da indenização pelas perdas decorrentes dos planos econômicos.

Entre outros pontos apontados à Justiça para a garantia desse direito está o fato de que os índices de inflação calculados na época não foram aplicados nas cadernetas de poupança em sua integralidade e, em alguns casos, a incidência ocorreu em percentual menor.

Como as ações tramitam há anos e ainda não há resolução judicial para elas, houve a opção do acordo e ele foi firmado em novembro, com a mediação da Advocacia Geral da União, pelas seguintes partes: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Frente Brasileira pelos Poupadores; Banco Central e pela Febraban. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2018, 11h10

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