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Propaganda na igreja

TSE manda MP analisar se Bolsonaro cometeu crime eleitoral em pré-campanha

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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu para o Ministério Público investigar se Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, cometeu crime eleitoral ao pedir voto numa igreja. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6/9), na mesma ocasião em que o tribunal aprovou o pedido de registro de candidatura de Bolsonaro.

Pedir voto em igreja não é causa de inelegibilidade prevista em lei, decide TSE.

O pedido de votos era apontado como causa de inelegibilidade por uma impugnação ao registro enviada ao TSE. Para o ministro, entretanto, "o pedido da ação não se enquadra em nenhum dos casos previstos na Lei de Inelegibilidades”.

Apresentada por um advogado paulista, a ação afirma que Bolsonaro cometeu ilegalidades ao pedir votos numa igreja antes do período eleitoral. De acordo com a petição, Bolsonaro se aproveitou da “fé dos frequentadores para pedir votos para galgar o cargo de presidente da República”.

Réu
A candidatura de Bolsonaro também foi contestada por um advogado do Rio de Janeiro com o argumento de que o candidato é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal — ele teve denúncia recebida por apologia ao crime por ter dito que a então deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Para o ministro Og, a lei não prevê nenhum impedimento para essa situação.

O pedido dizia que, como a Constituição determina o afastamento de presidentes que tiverem denúncia por crime comum recebida e o Supremo Tribunal Federal disse que pessoas nessas condições não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, Bolsonaro é inelegível.

"O preenchimento das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e a não verificação da incidência de quaisquer das causas de inelegibilidade, deve se reconhecer no caso a aptidão do candidato para participar das eleições de 2018", disse Og. O voto foi seguido por unanimidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018, 15h25

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