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Incitação à violência

TRE-SP suspende propaganda que mostra candidata atirando em assaltante

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral que incite a violência. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Baliza, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao conceder liminar para suspender propaganda política em que a candidata a deputada federal Katia Sastre (PR) aparece atirando em um assaltante.

A representação foi ajuizada pelo Psol após a peça da campanha da policial militar ter sido veiculada durante o horário político eleitoral gratuito de terça-feira (4/9) com a cena de uma tentativa de assalto em uma escola de Suzano (SP) na qual Katia aparece reagindo ao assalto e atirando no ladrão. As imagens foram gravadas pela câmera de segurança da instituição.

Para o partido, ao se autopromover com o conhecido episódio e explorar a "cena de violência brutal e explícita que culminou com uma morte", a candidata incitou a violência e um comportamento de reação individual em situações de conflito. 

O juiz Paulo Baliza acatou a tese dos autores com base no artigo 17, inciso IV, da Resolução 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe propagandas que incitem o atentado contra pessoa. Caso a candidata não deixe de veicular a propaganda denunciada, estará sujeita a multa de R$ 5 mil por cada exibição.

"Além da impertinência em relação à idade daqueles que compõem o segmento de crianças e adolescentes, a propaganda eleitoral impugnada ainda promove em todos os telespectadores a incitação de atentado contra pessoas, e do comportamento de reação individual em situações de conflito agudo", afirmou o relator.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0605264-87.2018.6.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018, 11h03

Comentários de leitores

2 comentários

Comentário do advogado paulo f.

Valter (Prestador de Serviço)

Perfeito, parabéns!
Hoje a inversão de valores é patente e explícita!
Subvertidos os direitos do agredido em prol dos do agressor!
A impunidade estimula o crime. O que inibe o delito é a punição certa, líquida e instantânea.
Outra aberração é a proibição de a vítima se defender.
Bons tempos aqueles em que o cidadão honrado também tinha direitos.
Pêsames aos protetores de latrocidas, estupradores e seus derivados.

E o contrário

Paulo F. (Advogado Associado a Escritório - Civil)

bom mesmo é quando o bandido é quem mata né? Como acontece nos 60 mil assassinatos anuais no Brasil, sendo somente 6% dos casos solucionados.
A propaganda apenas mostra que a candidata defende o direito à legítima defesa, que nos foi retirado pelo estatuto do desarmamento.
Não é uma propaganda que vai incitar a violência, ela não precisa ser incitada. A impunidade sim a incita!

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