Juiz de 1º grau precisa ter cautela ao ordenar prisão preventiva, diz Noronha

Os juízes de primeiro grau têm agido sem cautela ao decretar prisões preventivas. Com isso, geram um desequilíbrio entre o Ministério Público e o Judiciário, afirmou o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

Gustavo Lima

“A decisão é do Judiciário, temos que assumir o erro. Concordo que o juiz é premido pelo tempo e tem uma natureza cautelar, mas tem de haver cautela. Vivemos um momento de perplexidade. Atualmente, o juiz prende, tribunal solta, e MP se excede. Esse país não pode ter tantas leis assim”, destacou o ministro em café da manhã com jornalistas na manhã desta quarta-feira (5/9).

Noronha também citou que é preciso haver uma reforma do Judiciário. Para o ministro, a operação “lava jato” foi um bom exemplo de tudo que não deve ser feito no Brasil.

“Além disso, mostrou que é preciso ter uma reforma do judiciário.  Precisamos redefinir as competências do Supremo e os tribunais. As críticas estão aí e não falamos nada. Nós temos que prestigiar mais decisões de tribunais inferiores e padronizar o trabalho, cobrar mais”, apontou.

Caso Lula
Sobre os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à inelegibilidade e liberdade, o ministro garantiu que o petista não será tratado de forma diferente pelos ministros. “Posso afirmar que, chegando ao STJ, esse processo será julgado entre 30 e 40 dias. Não se julga o processo pela capa. Todo mundo tem que ter o mesmo tratamento”, disse.

Segundo o ministro, o parecer  do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos de Lula é apenas uma opinião. “Nenhum tribunal vai se curvar a isso. O Brasil não é colônia, é um país independente. O Brasil não está subordinado a isso. A Justiça não pode se curvar a interesses políticos e precisa trabalhar com planejamento estratégico". ”, disse.

Sem opinião
Noronha foi corregedor nacional de Justiça por dois anos. Em relação a magistrados que julgam magistrados, o ministro afirmou que é preciso chegar a uma solução.

“Um juiz de primeiro grau que enfrenta uma decisão formada do Supremo é um assunto complicado e delicado. Eu ainda não tenho opinião formada”, declarou.  Segundo ele, a expectativa é que, até o fim do ano, este assunto esteja definido pelo STJ.

Para Noronha, “essa falação fora dos autos não é boa para a democracia. Temos recomendação expressa na Constituição. Muita gente querendo aparecer. É bom que trabalhe mais e apareça menos”, ressaltou.

Demora no trâmite
O novo presidente afirmou também que haverá uma força-tarefa para baixar rápido o estoque penal do STJ, que atualmente conta com 11 mil processos.

"Em matéria de gestão, não podemos cruzar os braços. é um problema do tribunal e, para isso, estou promovendo essa ação. Dentro de um ano estaremos em um patamar razoável”, disse.