Consultor Jurídico

Notícias

Novos tempos

Juiz de 1º grau precisa ter cautela ao ordenar prisão preventiva, diz Noronha

Por 

Os juízes de primeiro grau têm agido sem cautela ao decretar prisões preventivas. Com isso, geram um desequilíbrio entre o Ministério Público e o Judiciário, afirmou o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

Noronha garantiu que STJ julgará Lula como faria com qualquer outro réu.
Gustavo Lima

“A decisão é do Judiciário, temos que assumir o erro. Concordo que o juiz é premido pelo tempo e tem uma natureza cautelar, mas tem de haver cautela. Vivemos um momento de perplexidade. Atualmente, o juiz prende, tribunal solta, e MP se excede. Esse país não pode ter tantas leis assim”, destacou o ministro em café da manhã com jornalistas na manhã desta quarta-feira (5/9).

Noronha também citou que é preciso haver uma reforma do Judiciário. Para o ministro, a operação “lava jato” foi um bom exemplo de tudo que não deve ser feito no Brasil.

“Além disso, mostrou que é preciso ter uma reforma do judiciário.  Precisamos redefinir as competências do Supremo e os tribunais. As críticas estão aí e não falamos nada. Nós temos que prestigiar mais decisões de tribunais inferiores e padronizar o trabalho, cobrar mais”, apontou.

Caso Lula
Sobre os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à inelegibilidade e liberdade, o ministro garantiu que o petista não será tratado de forma diferente pelos ministros. “Posso afirmar que, chegando ao STJ, esse processo será julgado entre 30 e 40 dias. Não se julga o processo pela capa. Todo mundo tem que ter o mesmo tratamento”, disse.

Segundo o ministro, o parecer  do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos de Lula é apenas uma opinião. “Nenhum tribunal vai se curvar a isso. O Brasil não é colônia, é um país independente. O Brasil não está subordinado a isso. A Justiça não pode se curvar a interesses políticos e precisa trabalhar com planejamento estratégico". ”, disse.

Sem opinião
Noronha foi corregedor nacional de Justiça por dois anos. Em relação a magistrados que julgam magistrados, o ministro afirmou que é preciso chegar a uma solução.

“Um juiz de primeiro grau que enfrenta uma decisão formada do Supremo é um assunto complicado e delicado. Eu ainda não tenho opinião formada”, declarou.  Segundo ele, a expectativa é que, até o fim do ano, este assunto esteja definido pelo STJ.

Para Noronha, “essa falação fora dos autos não é boa para a democracia. Temos recomendação expressa na Constituição. Muita gente querendo aparecer. É bom que trabalhe mais e apareça menos”, ressaltou.

Demora no trâmite
O novo presidente afirmou também que haverá uma força-tarefa para baixar rápido o estoque penal do STJ, que atualmente conta com 11 mil processos.

"Em matéria de gestão, não podemos cruzar os braços. é um problema do tribunal e, para isso, estou promovendo essa ação. Dentro de um ano estaremos em um patamar razoável”, disse. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018, 10h27

Comentários de leitores

2 comentários

Ótimo magistrado

Professor Edson (Professor)

Concordo em tudo, o juiz de primeira instância realmente precisa ter cautela ao decretar uma prisão preventiva, que obviamente só deve ocorrer quando bem fundamentada, prender uma pessoa sem condenação deve passar por critérios minuciosos e não ser mantida de forma automática, assim como os tribunais superiores devem ter cautela também na hora de conceder liberdade para quem se encontra na preventiva, pois vejo casos onde existe uma fundamentação adequada mas que é revogada com conjecturas, ou por amizades, ideologias, apadrinhamentos, acordos abscuros, mesadas estranhas, pedidos de favores de vizinho, reuniões fora da agenda com políticos,etc etc etc. Já em relação a ONU,vale lembrar sempre que uma decisão genérica feita nos corredores próximo aos toaletes da ONU não tem o mínimo poder vinculante perante a constituição brasileira.

O decreto de prisão

O IDEÓLOGO (Outros)

A existência de uma escalada de crimes, o Juiz de primeira instância não pode ser "mesquinho" na expedição de mandados de prisão.
A culpa está na Constituição, a qual enalteceu os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Comentários encerrados em 14/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.