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Mudanças na Ordem

Colégio de presidentes da OAB sugere mudar processos ético-disciplinares

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido no dia 31 de agosto, em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série de sugestões de alterações no Estatuto da entidade em relação aos processos ético-disciplinares de advogados e advogadas. As mudanças precisam ser feitas por meio de projeto de lei.

A primeira mudança é no artigo 72 do Estatuto da Advocacia e trata do sigilo dos processos. Segundo o proposto, o sigilo processual passa a ser definido por decisão fundamentada do relator, após exame do juízo de admissibilidade, cabendo ao relator a decisão de determinar o sigilo após relatório fundamentado.

Também foi alterado o prazo da suspensão preventiva para conclusão dos processos ético-disciplinares. Atualmente, o prazo é de 90 dias, considerado insuficiente por todos os presidentes de seccionais. Pela proposta apresentada, o artigo 70 do Estatuto mudará para que os prazos sejam de 180 dias, podendo ser renovado por decisão de órgão colegiado, por meio de decisão fundamentada.

Outra mudança é no rito para aplicação de exclusão de advogados por infrações ético-disciplinares. Atualmente, é necessária aprovação de dois terços dos membros do conselho seccional competente. Com a alteração do artigo 38, seria necessária a aprovação da maioria absoluta do conselho. A mesma regra seria aplicada para a declaração de inidoneidade de um advogado ou de uma advogada.

Foi proposta também a previsão de suspensão nos caso de captação ilícita de clientela, alterando o artigo 34 do Estatuto. Passaria a ser infração disciplinar "valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber" e "angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros".

A última mudança refere-se à possibilidade de notificação inicial em processos ético-disciplinares por e-mail, com ciência inequívoca da comunicação. Essa notificação também poderia ser feita por outros meios eletrônicos a serem estudados. Atualmente, a notificação é feita por correspondência, com aviso de recebimento. As propostas de alteração serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

Jovem advocacia 
Na mesma reunião, o colégio também decidiu pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos Conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB. 

O colégio produziu uma carta de intenções. Clique aqui para ler. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2018, 8h49

Comentários de leitores

4 comentários

Contrassenso!

Tarcisio A. Dantas (Advogado Autônomo - Tributária)

A palavra de Ordem é: vamos dificultar a vida do advogado(a).
Não tem nada a ver com vedação ao comportamento antiético, à respeitabilidade e valorização da carreira. Se assim fosse, não tentar-se-ia obstar, ainda mais, a exclusão de um mau advogado dos quatros da Ordem (gerando, claro, mais receita à máquina obscura). O ataque é contra a mensagem subliminar exarada por nossos pares: falamos da proteção indevida de mercado e perpetuação de sistema que não favorece a livre iniciativa e o cidadão. Temos um sistema jurídico arcaico, imperialista, qualitativamente precário, que favorece apenas poucas bancas de advocacia. Esquecem-se, muitas vezes, da modernização pela qual passa mundo, da dinamicidade do mercado e, principalmente, das demandas populares. Sem concorrência, sem fomento à habilidades complementares, sem a liberdade ao causídico - tão cara a sua independência técnica - de nada adiantam as garantias fornecidas pelo sistema jurídico. Resistam o quanto puderem, salvaguardem os herdeiros ao trono, mas a mudança é inevitável. O verdadeiro advogado, irresignado por natureza, não deve aceitar passivamente a interferência que não privilegia os preceitos da Carta da República e as boas práticas profissionais. Modernizemo-nos ou nos engolirão!

Liberd! Liberdade! Abra as asas sobre os cativos da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Salve o dia 7 de setembro
Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre os 300 mil cativos da OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo
OPINIÃO DIÁRIO DA MANHA-GO DE 03.09.2018
disponível: http://impresso.dm.com.br/edicao/20180903/pagina/24
“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln).
Alô Senhores candidatos a Presidente da República Federativa do Brasil, não podemos brincar com o desemprego que assola o país, nem fingir de moucos aos abusos praticados por entidades que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos, gerando fome, desemprego, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, quais são suas propostas para abolir de vez o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, rumo a resgatar cerca de 300 mil cativos devidamente qualificados pelo omisso Estado (Ministério da Educação – MEC), jogados nas cavernas do desemprego pelos mercenários da OAB?
(...)
No próximo dia 7 de setembro será comemorado o 197º da Independência do Brasil. Foi indubitavelmente um dos fatos históricos mais importantes do nosso país .(...)
Mas que liberdade é essa que decorrido todo esse tempo (197º da Independência do Brasil), e 130º da República e 130º da abolição da escravidão, ainda hoje o país depara com a vergonhosa escravidão contemporânea de uma elite que não aceita a ascensão de filhos de pessoas humildes nos quadros da advocacia? Sendo obrigados a submeter ao famigerado exame caça-níqueis da OAB, ou seja ser obrigado a decorar cerca de 181 mil leis, haja vista que nesse certame não existe conteúdo programático, uma prova calibrada não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento.(..)

Revoltante

Doutor Leandro (Advogado Autônomo - Criminal)

Colégio de presidentes para fazer um convênio digno com a defensoria, não fazem. Pra dificultar a vida dos advogados, fazem fila. Belíssima representação de classe. Parabéns aos envolvidos.

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