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TJ de São Paulo usa pesquisas científicas para rejeitar denúncia por tráfico

O Tribunal de Justiça de São Paulo usou pesquisas científicas para rejeitar uma denúncia por tráfico e tratar o réu como usuário. Ele havia sido preso com 3,52 g de crack.

Kenarik Boujikian usa pesquisas científicas para determinar diferenças entre quantidade de crack para uso e para venda.
Reprodução

A relatora, desembargadora Kenarik Boujikian, reformou a decisão da primeira instância. Uma das pesquisas citadas, do Instituto de Criminalística do Paraná, diz que a média de uso de cocaína, na forma de crack, é de 15 pedras diárias — a quantidade apreendida era de 13 pedras. Já a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack, feita por meio da parceria entre Senad e da Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz é de 11 até 16 pedras diárias.

Por fim, citou o trabalho Usuário de drogas ilícitas internados em hospitais psiquiátrico: padrões de uso e aspectos demográficos e epidemiológicos, de Paulo Borini e outros, publicado pelo Jornal Brasileiro de Psiquiatria. O estudo indica que o consumo diário era igual ou menor a 15 gramas de crack.

“A quantidade de entorpecentes apreendida com o réu se adequa àquelas indicadas nas pesquisas referidas”, disse a julgadora.

Além desses dados, Kenarik afirmou que nenhuma prova do processo indicava que o réu portava as drogas para vender.

“Não há prova que o entorpecente destinava-se ao tráfico ilícito. O policial que realizou a abordagem não viu o acusado fazer a entrega de droga para terceiros, em que pese a denúncia anônima versando sobre tráfico de drogas. Os termos da suposta denúncia não foram comprovados. Não foram apreendidos petrechos relativos à mercancia”, disse a relatora.

Clique aqui para ler a decisão. 
Revisão Criminal 0025831-60.2017.8.26.0000

*Texto alterado às 9h36 do dia 4/9/2018 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018, 7h36

Comentários de leitores

6 comentários

Decisão rara

Pedro Lemos (Serventuário)

Raro isso hoje em dia, um magistrado que realmente pareça preocupado em avaliar o caso concreto para decidir sobre um caso envolvendo drogas.

Pela minha experiência, basta um PM afimar em audiência que ouviu falar de alguém dizendo que o acusado poderia ter sido visto traficando em um dia qualquer para que o "meliante" saia da audiência para a cadeia em prisão provisória, para "não atrapalhar o andamento do processo"...

Eu já presenciei juízes falando em audiência que na vara dele não existe isso de usuário, se o acusado foi pego com qualquer quantidade de drogas, é automaticamente tipificado como traficante.

E enquanto isso vamos enchendo nossas cadeias de pessoas que estão lá porque usaram um baseado... E que depois de passarem por aquela faculdade do crime, sairão de lá como profissionais do tráfico de verdade. Realmente, essa sanha punitivista vai fazer muito bem ao país a longo prazo... Só que não.

Parabéns à juíza pela decisão acertada fugindo da tendência de seus pares. Com certeza isso aumentará as chances desse réu ter uma vida proveitosa, muito mais do que uma condenação faria. Só espero que o rapaz agora consiga efetivamente se tratar e saia dessa vida, para que não haja uma próxima persecução penal.

15 pedras diárias é acima da média

analucia (Bacharel - Família)

os entrevistados pela pesquisa devem ser avaliados, pois normalmente não se chega a isto tudo diariamente por usuário.

Quantidade para definir uso ou tráfico?

Leonardo M. de Araújo (Estudante de Direito)

Critérios abstratos e objetivos são sempre um risco. Esse pe o Direito, sempre correndo atrás! Os pormenores têm de ser avaliados.
Um suspeito com um grama de entorpecente e os bolsos cheios de "dinheiro trocado" me parece um traficante enquanto um outro indivíduo "rasta" a caminho da praia para passar uns 30 dias com um quilo de maconha me parece um usuário.
Realmente não sei o que dizer sobre nossos juízes!

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