Consultor Jurídico

Notícias

Informativo de Jurisprudência

STJ divulga entendimento sobre inscrição de defensores públicos na OAB

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 630 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.

O primeiro é de relatoria do ministro Herman Benjamin. Por unanimidade, a 2ª Turma decidiu que o artigo 3º, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia merece interpretação conforme a Constituição de 1988 para obstar a necessidade de inscrição na OAB dos membros das carreiras da Defensoria Pública.

O outro julgado é da 6º Turma, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. O colegiado, de forma unânime, decidiu que deve ser declarado nulo o júri em que membro do conselho de sentença afirma a existência de crime em plena fala da acusação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018, 12h03

Comentários de leitores

1 comentário

Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre 300 mil cativos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Salve o dia 7 de setembro
Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre os 300 mil cativos da OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo
OPINIÃO DIÁRIO DA MANHA-GO DE 03.09.2018
disponível: http://impresso.dm.com.br/edicao/20180903/pagina/24
“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln).
Alô Senhores candidatos a Presidente da República Federativa do Brasil, não podemos brincar com o desemprego que assola o país, nem fingir de moucos aos abusos praticados por entidades que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos, gerando fome, desemprego, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, quais são suas propostas para abolir de vez o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, rumo a resgatar cerca de 300 mil cativos devidamente qualificados pelo omisso Estado (Ministério da Educação – MEC), jogados nas cavernas do desemprego pelos mercenários da OAB?
(...)
No próximo dia 7 de setembro será comemorado o 197º da Independência do Brasil. Foi indubitavelmente um dos fatos históricos mais importantes do nosso país .(...)
Mas que liberdade é essa que decorrido todo esse tempo (197º da Independência do Brasil), e 130º da República e 130º da abolição da escravidão, ainda hoje o país depara com a vergonhosa escravidão contemporânea de uma elite que não aceita a ascensão de filhos de pessoas humildes nos quadros da advocacia? Sendo obrigados a submeter ao famigerado exame caça-níqueis da OAB, ou seja ser obrigado a decorar cerca de 181 mil leis, haja vista que nesse certame não existe conteúdo programático, uma prova calibrada não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento.(..)

Comentários encerrados em 12/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.