Consultor Jurídico

Notícias

Ficha Limpa

Defesa de Lula pede que Supremo suspenda sua inelegibilidade

Comentários de leitores

4 comentários

$upremo Tribunal Federal e Conju$

adilton (Professor)

o comentário do Paulo disse tudo!!

2 entre 18

Ricardo, aposentado (Outros)

O interessante é que somente 2 (dois) dos 18 (dezoito) peritos membros do tal Comitê da ONU subscreveram a decisão liminar e sem efeito vinculante para que o condenado criminalmente em segunda instância participasse do pleito eleitoral de 2018 no Brasil.

Politização extrema

Paulo P. (Bacharel - Tributária)

Essa questão do ex-presidente Lula é um conflito claro entre o Tratado Internacional (Artigo 14, 5 PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: Toda pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei) e a Lei Interna (Ficha Limpa: LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 Art. 2, e, 6.) e a Constituição (5. LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória). A Constituição diz claramente que ninguém pode ser declarado condenado culpado antes de esgotados todos os recursos. Já a Lei da Ficha Limpa relativiza a CF e diz que condenados em segunda instância são inelegíveis. Já o Tratado sobre Liberdade Política fala o mesmo que a CF que ninguém pode ser condenado antes de transitado em julgado. Eu não sou favorável ao Lula mas toda essa insegurança jurídica decorre do conflito entre A CF e a Lei da Ficha Limpa que relativizou o transito em julgado. E o STF que para gerar mais insegurança ainda julga contra a CF. Isso é resultado do ativismo jurídico das cortes superiores. Não concordo com o que está na Constituição e pessoalmente prefiro o que está na Ficha Limpa, para privilegiar as decisões de segunda instância. Mas o direito é uma ciência que não cabe gostos pessoais do aplicador do direito. Quem faz leis é o legislativo. Se ninguém concorda mais com o inciso da CF sobre o transito em julgado, o Congresso é que é a instância correta para fazer a alteração. Quanto mais se entorta a CF por interesses pessoais, políticos e ideológicos mais distante nosso sistema jurídico ficará da segurança jurídica. E também politização de decisões judiciais é o final de feira da credibilidade do judiciário.

Infindáveis pedidos da Defesa do Lula

Celvasconcellos (Administrador)

Basta!!! Enough is enough... Ninguém aguenta mais este eterno e infindável cordão de recursos desses advogados do Lula. Lula é um presidiário, com sentença aumentada pelo colegiado do o TRF 4, baseado em PROVAS documentais e testemunhais e com recursos indeferidos pelo TSJ e pelo próprio STF... e agora julgado inelegível pela ficha limpa por 6 x 1 pelo TSE. Continuar insistindo neste descalabro que é um presidiário condenado por corrupção se locupletando com cargo público máximo que exercia é uma afronta aos brasileiros de bem. Basta. Ah! e sobre a "decisão" da ONU, o Ministro Barroso foi bem claro no seu voto, acompanhado por mais 5 colegas.

Comentar

Comentários encerrados em 12/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.