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Reclamação disciplinar

CNJ investiga juiz porque estagiários transcreviam depoimentos gravados

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O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (4/9), procedimento administrativo disciplinar para investigar se um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo cometeu infração funcional ao delegar a estagiários atos em audiência de conciliação.

O Plenário seguiu o entendimento da conselheira Daldice Santana, relatora, e determinou a abertura de PAD. O então corregedor, ministro João Otávio de Noronha, votou vencido contra a abertura do procedimento e pelo arquivamento do caso.

De acordo com Daldice, o juiz alegou que os estagiários trabalhavam sob sua supervisão e só faziam registros de audiências e transcrição de depoimentos, sem nenhum poder de decisão.

Para a conselheira, embora sejam "atos materiais", também são "atos de instrução" que podem contaminar o processo.

Ao concordar com a conselheira, o conselheiro Valdetário Monteiro afirmou que é preciso analisar o caso. “Precisamos saber se procedimento autorizado em portaria do magistrado é só ato procedimental feito por estagiário ou se seria ele fazer as vezes do juiz".

"O que sabemos é que o magistrado sequer poderia estar lá, o que não está claro, e os estagiários estariam fazendo o trabalho dele”, expôs.

Arquivamento
Em decisão proferida no último dia 29/11/19, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça e do CNJ, determinou o arquivamento do recurso da reclamação.

*Reportagem atualizada às 16h de 3/12/19 para novas informações

Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0003939-22.2017.2.00.0000
Clique aqui para ler a Decisão de Arquivamento 3939-22.2017

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018, 18h21

Comentários de leitores

1 comentário

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Celso Ramos1 (Administrador)

Meu processo. Região de Bauru. Sou réu. Transcrição do áudio (constou da sentença):
A testemunha Nivaldo falou que "de frente para o rancho há 8 anos". O que ele disse" frequenta o rancho (do Celso) há 8 anos"!!!
O testemunho era para provar a posse do réu Celso.
Perguntado sobre tal fato, um oficial de justiça foi direto e claro sobre o ocorrido: "menores mirins, estão transcrevendo os áudios para uso nas sentenças".!!!!!!!

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