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Ofensa à honra

TRE-SP concede direito de resposta no YouTube a candidato a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ao candidato a deputado estadual Antonio Biagio Vespoli (Psol) o direito de resposta em um canal do YouTube que o acusou de receber doação ilegal para a campanha.

O juiz auxiliar Afonso Celso da Silva considerou que o vídeo no canal Lourivaldo Delfino excede o limite de manifestação do pensamento. Segundo o magistrado, o conteúdo ofende a honra do candidato, com afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas, e deve ser retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na decisão deste sábado (1º/9), o juiz também determinou que Vespoli poderá exercer o direito de resposta no canal, com vídeo que deverá ser veiculado em até 48 horas após a entrega da mídia. O conteúdo deverá ser publicado em caráter público, sem restrição de visualização. Além disso, deverá ficar na página de Lourivaldo Delfino por pelo menos 20 dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

A representação foi ajuizada contra o responsável pelo canal e contra o Google, proprietário do YouTube. O candidato sustentou que os vídeos possuem conteúdo difamatório e, sobre a afirmação de que teria havido doação ilegal, respondeu que “o fato já foi apurado e esclarecido na Justiça Eleitoral”.

Quanto ao Google, o juiz determinou que a empresa deve apagar as URLs dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso elas sejam reativadas no período previsto na legislação eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0605136-67.2018.6.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2018, 15h38

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