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Liminar do TRE-SP suspende propaganda eleitoral de Luiz Marinho com Lula

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu, neste sábado (1º/9), liminares para tirar do ar a campanha eleitoral de Luiz Marinho, candidato do PT ao governo de São Paulo, que tem participação do ex-presidente Lula.

O juiz auxiliar Afonso Celso da Silva considerou que as propagandas veiculadas "trazem aparente apoio político em tempo superior ao que permite a Lei das Eleições (Lei 9.504/97)". Com isso, os programas de rádio e TV ficam suspensas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

As representações foram apresentadas pelas coligações do governador Márcio França (PSB) e do ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB). O primeiro sustentou que grande parte da inserção televisiva foi narrada por Lula, sem a presença do candidato Luiz Marinho. Com isso, argumenta que seu adversário excedeu o limite de 25% do total para apoiador.

Já a coligação de Doria alegou que a propaganda eleitoral de Marinho no rádio, transmitida na sexta-feira (31/8), nos blocos da manhã (7h) e da tarde (12h), apresenta Lula por 30 segundos, enquanto o próprio candidato ocupou apenas 25 segundos da inserção, contrariando, também, os limites legais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.
Processos 0605205-02.2018.6.26.0000 e 0605216-31.2018.6.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2018, 17h30

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