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Constitucionalismo moderno

Juristas não estavam preparados para a estrutura trazida pela CF, diz advogado

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Os juristas brasileiros não estavam preparados para lidar com a nova estrutura de legalidade trazida com a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Foi o que afirmou o advogado eleitoralista Guilherme Barcelos, no 8º Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral, no Piauí.

No painel “STF e o neoconstitucionalismo à brasileira: quem nos protegerá da bondade dos bons?”, Barcelos apresentou o histórico dos principais acontecimentos do constitucionalismo moderno. A tradição jurídica até o momento da promulgação da CF/88, segundo ele, “estava assentada num modelo liberal-individualista”.

“Ocorreu uma troca: do modelo que apostava na estrutura do Direito (objetivismo), passou-se em adotar uma postura de perfil subjetivista, que deu — e dá — azo não somente ao decisionismo stricto sensu, mas também ao instrumentalismo (processo civil) e ao inquisitivismo (processo penal)”, explicou.

Para o advogado, o país vive um momento em que juízes dão decisões arbitrárias, com argumentos moralistas e políticos, e um dos motivos para isso reside no fato de que o país apenas importou teorias jurídicas de outros países.  

“Quando da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil não estava preparado para olhar o novo com os olhos do novo. A ausência de uma teoria constitucional e de uma teoria da decisão, sobretudo no âmbito da jurisdição constitucional, fizeram com que os juristas brasileiros patrocinassem a importação equivocada de teorias alienígenas”, argumentou Barcelos, citando a jurisprudência dos valores alemã, a teoria da argumentação jurídica de Alexy e o realismo jurídico norte-americano.

O advogado apontou que as discussões acerca da legitimidade do controle judicial de constitucionalidade são debatidas há séculos, não sendo algo exclusivo do Brasil. Ainda assim, ele defende a importância de haver esse debate no país para evitar o que chama de “arbitrariedades interpretativas”. E explicou sobre o tema: “Onde os juízes, especialmente os constitucionais, vêm decidindo por argumentos de moral e de política, arbitrários, por suas visões de mundo e vontades”.

Barcelos também criticou as decisões tomadas no dia a dia sobre temas sensíveis ao meio social que, segundo ele, “não são propriamente jurídicas, mas políticas em sentido estrito”.

Clique aqui para ler a íntegra da palestra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2018, 14h27

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente

O IDEÓLOGO (Outros)

As conclusões do jurista merecem aplausos.

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