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Perdão judicial

Juiz concede benefícios a delator mesmo sem homologar acordo de delação

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A 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo estendeu os efeitos de acordos de delação premiada ao empresário Luiz Antônio Vedoin e lhe concedeu perdão judicial por ele ter ajudado a esclarecer o esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias. Mesmo sem que o acordo do empresário tenha sido homologado.

Para o juiz federal João Batista Machado, o empresário detalhou bem como foi o direcionamento para a empresa Vedoin de uma licitação para compra de ambulâncias em Cananeia (SP). Assim, ajudou a apontar os integrantes da organização criminosa que comandou o esquema.

De acordo com o julgador, o acusado colaborou de forma voluntária e efetiva com o processo. Assim, cumpriu os requisitos para obter os benefícios da delação estabelecidos no artigo 13, inciso I, da Lei de Proteção de Testemunhas. Antes de a Lei das Organizações Criminosas entrar em vigor, essa era uma das normas que regulavam a colaboração premiada.

No entanto, Machado negou a extensão dos benefícios das delações aos também réus Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros. Segundo o juiz federal, eles não colaboraram com as investigações.

O advogado Valber Melo, que defendeu Luiz Antônio Vedoin no caso, disse à ConJur que a decisão é um precedente que solidifica da “colaboração unilateral ou solitária”.

“Trata-se de uma importante decisão que reconhece os efeitos da colaboração premiada, mesmo sem a existência expressa de acordo de colaboração nos presentes autos. A decisão cada vez mais consolida o que a doutrina vem chamando de colaboração unilateral ou solitária”.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0004420-06.2007.4.03.6104

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2018, 7h48

Comentários de leitores

2 comentários

... cagada atrás de cagada ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

...

Dedo duro

O IDEÓLOGO (Outros)

O dedo duro ou X - 9 é uma figura que se tornará comum em nossa sociedade. Importada dos USA pelo Doutor Moro, que inclusive traduziu livro de estudioso americano sobre os "dedos duros", vem auxiliando na moralidade pública.

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