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Crime contra previdência

Justiça de São Paulo condena 11 por organização criminosa que fraudava INSS

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou 11 pessoas que compunham organização criminosa que fraudava perícias do INSS. A decisão foi tomada no julgamento da ação penal relativa à operação pseudea, deflagrada em abril de 2018.

A operação investigou um grupo liderado pela auxiliar de enfermagem, Vivian Aparecida Bazella, que fingia ser advogada. A organização contava com a participação de vários membros e divisão de tarefas, como as chamadas “incapazes de aluguel”, onde simulavam doenças e incapacidades, engessando pernas ou braços, para comparecer às perícias do INSS para obter auxílio-doença. Segundo a investigação, os prejuízos ultrapassam 6 milhões de reais.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal contra 15 investigados pelos crimes de organização criminosa. Quatro dos acusados também foram indiciados pelos delitos de corrupção passiva e ativa. Entre eles, está um funcionário público lotado na agência Vila Maria do INSS.

Em dois dias de julgamento, com a oitiva de réus e testemunhas, Ali Mazloum prolatou a sentença condenando os acusados a penas que variam de 4 anos a 8 anos e 25 dias de reclusão, além de multas. Ao servidor público foi decretada a perda do cargo, enquanto três acusados foram absolvidos por falta de provas.

Clique aqui para ler a sentença.
AP 0012124-81.2017.403.6181

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2018, 19h30

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