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Comissão do Senado aprova projeto que facilita abertura e fechamento de empresas

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/10), por unanimidade, projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples.  

 O texto altera a Lei 11.598, que atualmente prevê que o Executivo criará e manterá, via internet, sistema de orientação e informação sobre etapas e requisitos para processamento de registro, inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas ou de empresários. Mas não dispõe sobre os interessados em constituir, alterar, transformar, incorporar, fundir, dissolver e extinguir empresas e pessoas jurídicas por meio do Portal Empresa Simples. 

Para o senador, a proposição foi inspirada em uma lei chilena que desburocratiza a abertura e o fechamento de empresas e coloca o Chile em primeiro lugar na América do Sul no relatório do Banco Mundial de 2017 sobre abertura de empresas.

“O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país atravancam nosso ambiente de negócios. A redução desse prazo, com um novo processo totalmente eletrônico, em um único local via internet, representará uma grande evolução, com menos perda de tempo, energia, burocracia e mais geração de empregos e desenvolvimento”, destacou Agripino.

Segundo o senador, o Brasil ainda patina nesse quesito. “De acordo com o Banco Mundial, começar um negócio no Brasil demora 102 dias e são necessários 11 procedimentos — ante 32 dias de média na América Latina e 24 dias de média na África Subsaariana. Na Jamaica são três dias Na Nova Zelândia é preciso apenas um dia e um procedimento”, destaca.

Em algumas cidades brasileiras, segundo estudo da Endeavor, o tempo de abertura de empresas é ainda mais longo. Em Caxias do Sul (RS), são necessários 140 dias; em Vitória (ES), 178 dias; e em Fortaleza (CE), 266 dias.

“O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país atravancam o nosso ambiente de negócios. Entre 190 países, o Brasil aparece somente na 176ª posição na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa”, afirma o senador.

Clique aqui para ler o projeto. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2018, 19h40

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