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Autorização para matar

Ideia de Witzel de "abater" quem estiver com fuzil é ilegal e não protege policiais

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Comentários de leitores

19 comentários

Conduta hostil manifesta

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Prezados especialistas,
Não é possível, na atual conjuntura que vive o Brasil, baseado em um Código de 1940, entender que um sujeito, portanto ostensivamente um fuzil em plena rua (local público), não está cometendo ilicitude, mas um comportamento ofensivo de iminente perigo aos cidadãos próximos.
O Estado tem que ser rígido com atentados desta espécie, pois o RJ, lembrem-se, teve aumento de roubos e crimes mesmo após intervenção federal, e isso é uma piada jurídica (e de segurança pública).
Basta deixar bem expresso, em rádios, televisão, etc., que portar fuzil nas ruas resultará na autorização de ser morto, pois tal conduta é ofensiva e coloca em risco iminente bens jurídicos relevantes da sociedade (ou não é isso que defende o Direito Penal?).
Convenhamos, o pessoal que opina nesta área deve viver em outra realidade, vez que em qualquer país civilizado o menor ato hostil é respondido na bala, para matar.
Aos especialistas, um desafio: ao avistarem alguém de fuzil pelas ruas, vão lá e, portando uma bíblia ou o próprio CP, tentem dar um abraço... acho que neste momento inicia-se um perigo iminente e atual, capaz de justificar a "legítima defesa".
É cada barbaridade que chega a doer o bom-senso.
Que Deus nos proteja.

Nefelibatas

edson areias (Advogado Autônomo - Civil)

Vai levar tempo até o Brasil se desintoxicar dos " doutores de anel" desconectados da realidade.

Com todo respeito, quantos operários tiveram guarda-chuvas ou furadeiras confundidas por fuzis? Quantos foram detidos ou mortos, por tal fato.

Quantos dos teóricos dentre os que se contrapõem à ideia do Witzel já estiveram, pessoalmente, de frente com o perigo?

A realidade, na prática é diferente.

Alegra ver que os advogados se manifestem com os pés no chão contra a onda de vitimização dos meliantes que assolou o Brasil e o vem arruinando.

Matar ou não matar?

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Será que uma pessoa de bem precisa de um fúzil para se proteger em zona urbana? Creio que não! E no campo? Fúzil creio que deva ser uma arma para os òrgãos de segurança. Mais uma coisa precisa ser feita urgente. É mudança nas leis! Em especial no código penal.

Paz e amor?

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Certamente, na visão do articulista, pessoa bem vivida e que mora nos centros mais desfavoráveis do RJ (favelas, etc.), o indivíduo que ostenta um fuzil no meio da rua certamente está esperando alguém para dar um abraço.
Faça isso nos EUA e veja qual será a resposta do Estado e como o Judiciário irá agir.
Cada uma...

Só portando fuzil?

Jefferson Jr (Outros)

Ou vamos continuar abatendo os portadores de guarda chuva e de furadeira? Lamentável...

Estão preocupados com os clientes

Dazelite (Administrador)

Os ilustres advogados mencionados estão preocupados em ver seus clientes mortos e, consequentemente, perder seus honorários. Quem segura um fuzil para intimidar É terrorista e assim deve ser tratado.

Falta de despreparo técnico

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Isso tem um nome: Alfabetismo funcional (...)

Hipocrisia

George (Advogado Autônomo)

Professores de faculdades públicas e lá vem bla bla bla! bla bla bla! putzs! chega ser nojento!
Preferem o confronto direto com o resultado morte para moradores das comunidades e policiais?
Na verdade, concluo é que preferem o NÃO COMBATE ao crime. A não reação e o não combate!
De fato a educação é o único instrumento eficaz para o combate a violência, mas esta possui resultados futuros!
E os atuais que "problemas" de fuzis na mão? Aceitariam livros? Quem está disposto a lhes oferecer "livro" e a persuado-los a largarem suas armas, e em troca receber um tiro disparado por eles?
O caos instalado interessa a política hipócrita!
De que lado estão?
Paira alguma dúvida que elementos armados de fuzis estão com o puro intuito de cometer crimes vis?
A volta da segurança pública não lhes interessa!
Enquanto o combate ao crime não ocorrer na mesma força, medida e ousadia dos criminosos, estaremos deixando que esses dancem impunemente sob o tumulo de suas vítimas, e ainda zombam dessa sociedade hipócrita e covarde

Povo

Leonardo M. de Araújo (Estudante de Direito)

Bah! que tema interessante! Vejamos, foi dito pelo primeiro advogado entrevistado que tal medida afetaria o povo, cidadãos e inocentes. Ora, quero crer que já estamos em momento de definir bem quem é inocente e quem é bandido, se a medida visa atacar quem porta um fuzil ilegalmente, não há falar em ataque a cidadãos inocentes. Mas com todo o respeito e embora particularmente eu concorde com o ato do novo governador, ainda se tem muito a discutir se a medida se amolda às excludentes de ilicitude que temos hoje na lei penal. No que se refere à injusta agressão, ao menos iminente acredito que sim existe, afinal imagine um real inocente morando por lá, não salta aos olhos que sua integridade está sob injusta agressão a todo tempo que os bandidos circulam portando fuzis ? Por óbvio que sim. Resta saber se a medida é moderada e adequada a repelir o problema. contudo, afastando-me da técnica, com toda certeza quem porta fuzil em favela e não quer partir para outra encarnação, repensará!

Hipocrisia pura

Valter (Prestador de Serviço)

“O simples fato de alguém portar uma arma não supre a necessidade de avaliação dos demais requisitos. Há necessidade de verificar, concretamente, se há uma situação de agressão real (não hipotética), atual ou iminente”, avalia Salo de Carvalho.

Se, nas palavras do ilustre Sr. Salo de Carvalho, portar um fuzil (proibido para civis) não é ameaça aos cidadãos honestos, o que seria então?

Está mais que na hora de proteger o cidadão, para delinquentes já há proteção demais!

Proposta Sensata

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Já começou o "mi mi mi". Quem está com pena, leve o bandido para a sua casa. Correta a posição do novo governador e a sociedade agradece. O mesmo articulista se cala pelas milhares de vítima atingidas por bala perdida. Tendencioso. Não merece crédito. Vagabundo com fuzil na mão, não está indo procurar emprego ou usando de bengala. Aos Snipers, que não desperdicem munição. Um tiro e um acerto. Simples assim.

Os fins não justificam os meios!

Dr. Jorge Ávila - previdenciário, trabalhista, consumidor (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Os fins não justificam os meios, ainda que os fins sejam louváveis. E isso vale para qualquer ideologia e/ou profissão.

hmmm

PHGS (Administrador)

esses ''especialistas'' que são o problema...

Auto proteção do emprego

Abalen (Engenheiro)

Não interessa aos juristas que a criminalidade acabe, pois sua própria sobrevivência depende dos crimes. Logo, os juristas são suspeitos ao defenderem a inocência de um criminoso com uma arma de fogo letal, assim o executivo tem todo o direito de resguardar a sociedade desses bandidos independentemente da opinião de juristas cegos para nossa realidade... No dia que todos os crimes acabarem os juristas terão que mudar de profissão, esta é a questão de fundo...

Ê laiá!

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Continuam atravancando o combate à criminalidade e exigindo das forças policiais inexigível "conduta diversa" em face das circunstâncias.
Situo-me no meio, achando adequada a crítica de que a ampliação da hipótese de legítima defesa - ou de cumprimento do dever legal - não pode se dar em face de situações meramente hipotéticas.
Agora nego vir me dizer que um indivíduo que porta fuzil em via pública não é ameaça imediata à sociedade? Meu Deus! O que seria, então?
Não resta a menor dúvida que devem ser ampliadas as excludentes de ilicitude de modo a facilitar ações policiais e garantir a proteção de agentes estatais. Resta saber onde será traçada a linha.

Combate à infecção da sociedade

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Felizmente o viés esperto da esquerda fascista de que os diireitos humanos não são respeitados pela polícia, que tem sido abatida como mosca, chega a um fim com essa tese impecável de que o cidadão portando uma arma de guerra é presumido uma ameaça iminente. Ponto para o governador em quem não votei, mas, parece, não veio com procuração dos antigos políticos que dominavam a cena política fluminense. Parafraseando Bolsonaro, trata-se de uma defesa dos direitos humanos da população que está em guerra e é a principal vítima do crime organizado. NY baixou seu índice de criminalidade com um verdadeiro combate ao crime organizado ou não. Só que, com ajuda da imprensa, não foram noticiadas as operações cirúrgicas que ora são propostas pelo governador, simplesmente porque ela entendeu que se tratava de uma higienização. A população amedrontada não pode servir de escudo aos quadrilheiros. Como não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos, há necessidade inafastável de uma intervenção cirúrgica nessa baderna.

Mira a laser

Papajojoy (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Opino que o "sniper" policial esteja com fuzil equipado com mira a laser para que possa fazer a linha de visada direto na cabeça do bandido, de modo a não ter dúvidas quanto à baixa. E quanto a esses "especialistas" contrários à medida, que sejam convocados para participar das operações, na linha frente, e escalados para abordar o cidadão armado de fuzil e convencê-lo de que está em situação ilegal.

Legítima defesa da sociedade

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Parece que se enveredou para a inexistência da legítima defesa.
Porém, o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848, de 07/12/1940), prevê a “exclusão de ilicitude”:
- quando o agente pratica o fato em “estado de necessidade”, “legítima defesa”, e “estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”, sem desconsiderar o eventual excesso, o “excesso punível”.
Assim, singelamente não se pode admitir que alguém portando um fuzil ou arma de uso restrito, seja abordado com uma flor ... Assim, teríamos que convencer o lobo a ser vegetariano.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Professor Edson (Professor)

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