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Missão de observadores

Apesar de polarização, eleições correram de forma pacífica, diz OEA

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A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições no Brasil, afirmou, nesta segunda-feira (29/10), que mesmo em um contexto "extremamente polarizado" os brasileiros elegeram o novo presidente de forma "pacífica". A comissão também elogiou a atuação da Justiça eleitoral.

Esta foi a primeira vez que uma missão da OEA acompanhou a eleição no país. A comissão apresentou, em Brasília, um relatório preliminar com observações feitas durante o processo eleitoral, além de algumas recomendações.

A presidente da missão e ex-presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, afirmou que este foi o primeiro pleito em que o debate eleitoral se deu majoritariamente na internet, estendendo-se para o aplicativo de troca de mensagens, WhatsApp. Ela, no entanto, defendeu a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, empresas de plataformas de redes sociais e imprensa no combate à desinformação.

"A Missão lamenta o uso irresponsável que vários setores políticos fizeram dessas ferramentas, que, quando empregadas de forma positiva, podem contribuir ao intercâmbio de informação entre candidatos e eleitores, e ajudar a autoridade eleitoral a aproximar a cidadania do processo eleitoral. A Missão observou com preocupação a utilização de plataformas digitais para propagar desinformação e lançar ataques, inclusive às instituições e ao sistema eleitoral", avaliou.

Para que o trabalho se aprofunde, a OEA sugeriu que o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE, integrado por representantes da Justiça Eleitoral, exército, sociedade civil e governo federal, se transforme em uma instância permanente. A ideia seria a de promover alfabetização digital.

A entidade analisou aspectos que classificou como chave do processo eleitoral, incluindo a organização e tecnologia eleitoral, o financiamento de campanhas, liberdade de expressão, justiça eleitoral, participação política de mulheres e participação de povos indígenas e afrodescendentes.

"Durante o período pré-eleitoral, a Missão observou com preocupação o contexto de polarização e agressividade na campanha", diz o texto. "A violência é totalmente inaceitável em contextos eleitorais e democráticos. A violência gera violência. O atentado contra a vida do presidente eleito, assim como as agressões a outros atores do processo eleitoral, justamente simboliza o ódio e a polarização contra a qual devemos lutar, mas pelo caminho da paz e diálogo", continuou.

No dia da eleição, os observadores da OEA visitaram 392 seções eleitorais de 121 locais de votação em 11 estados do país e no Distrito Federal. O grupo contou com 30 especialistas e observadores de 17 nacionalidades, além de seis pessoas que observaram o voto no exterior em Buenos Aires, Cidade do México, Montreal, Paris, Santiago do Chile e Washington DC. No total, foram 83 especialistas e observadores.

A OEA lamentou o baixo interesse de fiscais de partidos nas seções eleitorais. De acordo com dados coletados, não houve representantes partidários em 73% das seções observadas nos momentos de abertura e encerramento da votação.

Dentre os pontos que mereceram destaque, as urnas eletrônicas foram elogiadas pela segurança e agilidade que dão ao processo. "Às 19h, já se contava com os resultados de mais de 88% das seções, e uma hora depois, a informação de 99% estava disponível, totalizando-se mais de 100 milhões de votos. A utilização de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras tem permitido, ao longo de 22 anos, a obtenção de resultados rápidos e seguros, reduzindo o erro humano e garantindo transições pacíficas de poder."

A identificação biométrica de eleitores de novo apresentou desafios. Em 75% das seções visitadas, a Missão observou que os presidentes de mesa tiveram que habilitar a urna a algum eleitor quando a leitura da impressão digital falhou. Isso foi feito de acordo com os procedimentos pré-estabelecidos, o que garantiu que o eleitorado pudesse exercer seu direito de voto.

Registros de candidaturas
O grupo de Laura Chinchila apontou como um problema o fato de alguns candidatos irem às urnas sem saberem se, de fato, eram candidatos. Ou seja, se teriam ou não o registro deferido pela Justiça Eleitoral. As candidaturas deveriam ter sido definidas, de acordo com a OEA, até 17 de setembro, data em que os nomes foram inseridos nas urnas.

"Durante o processo eleitoral, a falta de certeza sobre as candidaturas gerou incerteza tanto entre os candidatos quanto entre a cidadania. Os casos de maior repercussão aconteceram na disputa para governo do estado do Rio de Janeiro e, a nível federal, na definição da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que finalmente o PT substituiu por Fernando Haddad", citou.

Os títulos cancelados por falta de registro biométrico também foram motivo de crítica por parte da equipe de observadores. De acordo com eles, existe a possibilidade efetiva de que um cidadão esteja desinformado da obrigação de atualizar o cadastro, ou que tenha dificuldades para ir ao cartório eleitoral. A recomenda às autoridades competentes foi de, portanto, "redobrar os esforços nas regiões mais afetadas para informar à cidadania sobre a obrigação de regularização de sua situação eleitoral e, quando necessário, promover o transporte dos eleitores aos centros de cadastramento".

Falta, ainda, dar efetividade às políticas de gênero para a política brasileira. A entidade enfatizou a baixa colocação do Brasil no quesito representatividade de mulheres, estando nas últimas posições do mundo nesse aspeto. Faltam sanções contra descumprimento de normas por parte dos partidos, como no caso do financiamento de campanhas.

Para a OEA, a cota tem uma porcentagem baixa, mas as organizações política também também se comportam de forma negativa. "Aplicam 30% como um teto máximo e não como o piso mínimo. Diante desta situação, a MOE/OEA considera que o Brasil deveria dar um passo além da cota e aspirar a incorporar de maneira gradual e progressiva a paridade política", aponta.

A missão recomendou a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero dentro do Tribunal, com os recursos humanos e financeiros suficientes para sustentar a continuidade das ações e programas a longo prazo.Seria preciso refletir, ainda, sobre a sub-representação de povos indígenas e afrodescendentes e medidas de combate, como as já implementadas para mulheres.

Leia aqui a íntegra do relatório preliminar da OEA.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2018, 18h43

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