Três pactos necessários que são capazes de unir os brasileiros

*Este texto faz parte de uma série de análises que serão produzidas a pedido da ConJur

O novo presidente deve procurar denominadores comuns, consensos básicos capazes de unir todos os brasileiros. Eu proponho três:

a) um pacto de integridade para substituir o pacto oligárquico que tem prevalecido até aqui. Um pacto de integridade para elevar a ética geral do país envolve duas regras: (i) na ética pública, não desviar dinheiro nem ceder às chantagens fisiológicas da velha política; e (ii) na ética privada, não passar os outros para trás. O pacto de integridade precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática do Congresso e facilitar a governabilidade. Eu continuo a achar que deveríamos experimentar o voto distrital misto, no modelo alemão.

b) um pacto pela responsabilidade fiscal. Foi o descontrole das contas públicas que nos trouxe a este quadro de recessão, desemprego e desinvestimento. A urgência da reforma da previdência não é uma questão ideológica, mas aritmética. Se não fizermos logo, vamos entregar um país arruinado para os nossos filhos. Também é preciso acabar com o aparelhamento político das empresas estatais com gente desonesta. Provavelmente, a melhor solução será vender boa parte delas.

c) um pacto suprapartidário pela educação. Quando da sucessão da presidente Dilma Roussef pelo presidente Michel Temer, a grande discussão entre os formadores de opinião era quem seria o ministro da Fazenda, quem seria o presidente do Banco Central, quem seria o presidente do BNDES. A educação, que todos dizem que é prioridade, entrou no racha geral. Precisamos dos melhores nomes, dos projetos que deram certo pelo mundo afora e precisamos blindar a educação do varejo da política. Tivemos cinco ministros da Educação em quatro anos e meio. Não há política pública que resista a essa descontinuidade.

Ao contrário de outras áreas, em tema de educação já temos alguns diagnósticos precisos: (i) não alfabetização da criança na idade certa; (ii) evasão escolar no ensino médio; e (iii) déficit de aprendizado, isto é, os jovens terminam o ensino fundamental e o ensino médio sem terem aprendido o essencial. E há uma solução que tem sido chancelada por pesquisas recentes: a ênfase na educação infantil de zero a três anos, fase em que o cérebro da criança é uma esponja que absorve todas as informações que lhe são passadas. Esta é a hora de dar nutrição, afeto, respeito, valores e capacidades cognitivas.