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Direitos fundamentais

Presidente deverá respeitar "vencidos" nas eleições, diz corregedor nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou neste domingo (28/10) que quem for eleito presidente neste domingo - Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad — deve respeitar o candidato derrotado e aqueles que o apoiaram. 

Ministro Humberto Martins destacou que todo poder emana do povo
José Cruz/Agência Brasil

Em nota, o ministro destacou que todo poder emana do povo e que as pessoas devem ser respeitadas. “Há vencedores e vencidos. Vivemos no regime democrático de Direito, com a devida observância aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definida na Constituição Federal”, afirmou.

A mensagem de Martins é uma crítica indireta a Bolsonaro. No domingo passado (21/10), o militar da reserva afirmou que fará uma "faxina" no país e que os apoiadores de Haddad terão que deixar o país ou serão presos. Neste domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também declarou que o novo presidente deverá respeitar opositores políticos.

Martins ainda afirmou que o novo presidente eleito não pode se afastar dos direitos fundamentais da Constituição. “Os princípios fundamentais são cláusulas pétreas da nossa Carta Magna que devem ser observados e respeitados pelo novo presidente do Brasil”, disse o ministro.

Além disso, ele manifestou confiança nas instituições. "Tenho fé no Brasil, acredito nas instituições democráticas, e o Poder Judiciário no Brasil é viável". 

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2018, 16h30

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