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Universidades sob ataque

Alunos e professores relatam cerceamento a opiniões políticas no Rio de Janeiro

Alunos e professores universitários têm relatado à Defensoria Pública do Rio de Janeiro buscas pessoais a quem estiver com adesivos colados na roupa ou bandeiras que expressem opinião política.

De acordo com nota da Defensoria divulgada neste sábado (27/10), agentes do Estado têm entrado em centros acadêmicos e salas de aula. "Determinações sobre o que pode ser dito por professores nas aulas que ministram vêm sendo noticiados, gerando preocupação extrema", aponta a Defensoria.

A entidade diz ser contra as “graves violações dos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, ambos essenciais à democracia”.

Com isso, convocou as pessoas " que estão sofrendo violações à sua liberdade de expressão e organização" para uma reunião e atendimento jurídico, na próxima segunda-feira (29/10) às 10h.

Leia a nota da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem recebido diversos relatos de alunos e professores universitários sobre graves violações dos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, ambos essenciais à democracia.   

Buscas pessoais que resultam na retirada de adesivos colados ao corpo de estudantes, incursões de agentes do Estado em centros acadêmicos e até mesmo em salas de aula e determinações sobre o que pode ser dito por professores nas aulas que ministram vêm sendo noticiados, gerando preocupação extrema.

Igualmente grave é o ingresso na casa de estudantes para cumprimento de mandados de busca e apreensão da Justiça Eleitoral, “com uso da força policial, se necessário”, pelo fato de supostamente terem participado da organização do tradicional Encontro Regional de Estudantes de Direito (RJ), com o objetivo de obter documentos relacionados ao evento, inclusive a “lista de presença relacionada ao evento”.  

De acordo com os relatos, materiais que façam referência a “democracia” ou a “fascismo” têm sido retirados, sob o argumento de se tratar de propaganda pró ou contra candidatos às eleições de 28 de outubro de 2018.  

Diante desse quadro, a Defensoria Pública manifesta sua posição vigorosamente contrária às arbitrariedades, que além de violarem direitos fundamentais, restringem a autonomia universitária e as liberdades constitucionais de aprender e ensinar em um ambiente necessariamente regido pelo pluralismo de ideias.  

A Constituição Federal brasileira é comprometida com a defesa da democracia e determina que a “lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, o que inclui as práticas fascistas e nazistas (Lei Federal 7.716/89).  

Não se pode admitir que no período de eleições, momento importantíssimo do regime democrático, práticas manifestamente antidemocráticas ocorram e se propaguem.  

As arbitrariedades eventualmente perpetradas constituem uma grave ofensa aos direitos e liberdades dos estudantes, dos professores, da sociedade e do Estado democrático, tornando imperioso fazer cessá-las, com a respectiva apuração das responsabilidades pelos excessos, sob pena de que o próximo material apreendido seja a própria Constituição.  

Por fim, convidamos as pessoas que estão sofrendo violações à sua liberdade de expressão e organização para comparecerem à sede da Defensoria Pública, situada na Av. Marechal Câmara, 314, na próxima segunda-feira, dia 29 de outubro, às 10h, para reunião e atendimento jurídico.  

Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2018

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2018, 10h04

Comentários de leitores

2 comentários

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao que tudo indica, parece mais que certo que professores e alunos vão ter que se submeter à finalidade das universidades públicas estaduais e federais (mantidas pela sociedade).
Professores vão ter que se submeter à sua condição de empregado público e à sua função de ministrar conteúdo didático.
Alunos vão ter que se submeter à sua obrigação de aprender o conteúdo ministrado pelos professores.
O que resta é ver como vai se dar tal imprescindível correção de desvio de finalidade das universidades públicas.

professor universitário não tem condição de pagar advogado ?

analucia (Bacharel - Família)

A Defensoria agora virou órgão de acusação ? O problema é a falta de serviço na Defensoria.... e o fato de não quererem ser "assistência jurídica". Agora, agem politicamente e estimulando os conflitos publicamente

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